CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13/06/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 10h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 227/16 - do Sr. Miro Teixeira - que "prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato".
RELATOR: Deputado ESPERIDIÃO AMIN.
PARECER: pela admissibilidade.
O Deputado Rubens Pereira Júnior apresentou voto em separado em 23/05/2017.
NÃO DELIBERADA.