|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 04 do Anexo II
HORÁRIO:
10h
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 27/08
A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGÊNCIA |
1 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 299/03
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1239/2002) - que "aprova o texto de modificação ao Convênio Constitutivo da Corporação Interamericana de Investimentos"
|
PRIORIDADE |
2 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.728/89
- do Senado Federal - (PLS 23/1989) - que "estabelece normas para privatização das empresas públicas e de economia mista e dá outras providências" (Apensados: PL 15/1991, PL 170/1995, PL 915/1999, PL 968/1999, PL 1019/1999, PL 2463/1989, PL 2464/1989, PL 5977/1990 e PL 6078/1990)
|
3 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.953/02
- do Senado Federal - (PLS 439/1999) - que "dispõe sobre a proteção e defesa do usuário dos serviços públicos, prestados pela administração direta, indireta e os delegados pela União." (Apensado: PL 674/1999 (Apensados: PL 1678/1999, PL 1896/1999, PL 2086/1999 e PL 1397/2003))
|
4 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 352/02
- do Senado Federal - que "altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências." (Apensado: PLP 315/2002)
|
5 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/03
- do Sr. Aloysio Nunes Ferreira - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para permitir a concessão de empréstimo a segurado ou beneficiário de regime próprio de previdência social, nas condições que especifica."
|
ORDINÁRIA |
6 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.235/99
- do Sr. Gastão Vieira - que "dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o desenvolvimento regional, altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e dá outras providências." (Apensado: PL 2384/2000)
|
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
7 - |
PROJETO DE LEI Nº 197/99
- do Senado Federal - (PLS 126/1998) - que "dá nova redação ao art. 52 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola."
|
8 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.215/01
- do Senado Federal - (PLS 454/1999) - que "revoga a alínea d do inciso XII do art. 9º da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996." (Apensados: PL 4288/2001, PL 6683/2002, PL 7106/2002, PL 2559/2000 (Apensados: PL 2560/2000, PL 2756/2000, PL 3691/2000, PL 3798/2000, PL 3800/2000, PL 3801/2000, PL 3802/2000, PL 3803/2000 (Apensado: PL 5495/2001), PL 3820/2000, PL 4040/2001, PL 4488/2001 (Apensados: PL 5500/2001 e PL 6682/2002), PL 4849/2001, PL 5508/2001 e PL 4847/2001 (Apensados: PL 5369/2001 e PL 5914/2001)), PL 4848/2001, PL 7233/2002 e PL 7246/2002)
|
9 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.303/02
- do Senado Federal - (PLS 689/1999) - que "altera o art. 25 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola."
|
ORDINÁRIA |
10 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.530/96
- do Sr. Serafim Venzon - que "determina que sejam destinados ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS os recursos de prêmios não procurados das loterias e de quaisquer concursos de prognósticos administrados pelo governo federal."
|
11 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.784/99
- do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre o direito de indenização moral e material contra decisão de peritos médicos da Previdência Social e dá outras providências."
|
12 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.576/01
- do Sr. Romel Anizio - que "dá nova redação ao inciso III, do art. 5º, da Lei 7827, de 1989, que "regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências"."
|
13 - |
PROJETO DE LEI Nº 399/03
- do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "altera o art. 3º, § 1º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993."
|
14 - |
PROJETO DE LEI Nº 619/03
- do Sr. Bispo Wanderval - que "determina às instituições financeiras comunicar ao avalista ou fiador o atraso de pagamento do devedor principal."
|
15 - |
PROJETO DE LEI Nº 881/03
- do Sr. Eduardo Cunha - que "determina aos estabelecimentos bancários situados em todo Território Nacional a instalação de assentos para os usuários que estiverem no aguardo da vez de serem atendidos pelo caixa."
|