CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8045, DE 2010, DO SENADO FEDERAL, QUE TRATA DO "CÓDIGO DE PROCESSO PENAL" (REVOGA O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 1941. ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 2.848, DE 1940; 1.002, DE 1969; AS LEIS Nº 4.898, DE 1965, 7.210, DE 1984; 8.038, DE 1990; 9.099, DE 1995; 9.279, DE 1996; 9.609, DE 1998; 11.340, DE 2006; 11.343, DE 2006), E APENSADO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/06/2017


A -

Reunião:


I - Apresentação dos Pareceres pelos Relatores-Parciais sobre as respectivas partes e emendas que a eles foram distribuídas do PL 8045/10:

  • Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB/MG), relator-parcial dos artigos 1º ao 164;

  • Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), relator-parcial dos artigos 321 ao 457.

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 04
    HORÁRIO: 14h30min