CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR AS ATIVIDADES DA SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A .
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/08/2003

A - Deliberação de Requerimentos:

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 10/03 - do Sr. Gonzaga Mota - que "solicita que seja convocado o Presidente da Serasa, Senhor Elcio Anibal de Lucca, para prestar esclarecimento sobre as atividades da empresa."
NÃO DELIBERADO


2 -

REQUERIMENTO Nº 68/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "requer sejam convocados os senhores Edson Galdino Vilela de Souza e Aristodo Rodrigues para uma acareação."
NÃO DELIBERADO


3 -

REQUERIMENTO Nº 71/03 - do Sr. Reinaldo Betão - que "requer seja convidado o M. Juiz Décio de Moura Notarangeli para prestar esclarecimentos à Comissão sobre impedimento em prosseguir na instrução e julgamento da queixa crime movida pela Serasa contra os Senhores Edílson Galdino Vilela e Sandro Barboza."
NÃO DELIBERADO


4 -

REQUERIMENTO Nº 72/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita seja requisitado ao Ministro de Estado da Fazenda cópia de termo de cooperação firmado em 1995 entre a Secretaria da Receita Federal e a Serasa."
NÃO DELIBERADO


5 -

REQUERIMENTO Nº 73/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita seja requisitado ao Serpro o contrato de ressarcimento de custos pelo fornecimento de dados da Receita Federal para a Febraban."
NÃO DELIBERADO


6 -

REQUERIMENTO Nº 75/03 - do Sr. Giacobo - que "requer seja convidado o Doutor Luiz Francisco de Souza, representante do MPF."
NÃO DELIBERADO

B - Audiência Pública com a presença dos Senhores:

  • CLÁUDIO MARÇAL FREIRE, Diretor de Protestos da Associação Nacional de Notários e Registradores do Brasil - ANOREG-BR; e

  • LÉO BARROS ALMADA, do Instituto de Protesto de Títulos do Brasil.