Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 114/17 - do Sr. Carlos Gomes - (REQ 109/2017) - que "requer a inclusão na lista de Convidados do Requerimento Nº 109/2017 a autoridade proposta".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.815/12 - da Sra. Mara Gabrilli - que "acrescenta o art. 24-D à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Serviço de Apoio Especializado para Atividades da Vida Diária, destinado a pessoas com deficiência severa ou doenças raras com grande restrição de movimentos, com o objetivo de garantir sua autonomia e independência pessoal".
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Sociall e Família.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.333/14 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida a lan houses, cybercafés e demais estabelecimentos de prestação de serviços de internet".
RELATOR: Deputado ZÉ AUGUSTO NALIN.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com Emenda de Relator.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG), DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF), DEP. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ), DEP. MANDETTA (DEM-MS) E DEP. CABO SABINO (PR-CE).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 607/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990, para garantir direitos das crianças e adolescentes portadores de deficiência com mobilidade prejudicada, acrescentando os parágrafos 3º e 4º no seu art. 11; definindo especificamente o fornecimento de cadeiras de rodas como recurso relativo ao tratamento, habilitação ou reabilitação". (Apensado: PL 6674/2016)
RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 6674/2016, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.227/15 - da Sra. Iracema Portella - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a acessibilidade ao sistema escolar das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SORAYA SANTOS (PMDB-RJ), DEP. CABO SABINO (PR-CE), DEP. DELEGADO FRANCISCHINI (SD-PR) E DEP. MANDETTA (DEM-MS).
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.687/15 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para definir os tipos de deficiência.""
RELATORA: Deputada MARA GABRILLI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.108/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "altera o texto do caput e do parágrafo único do art. 7º, da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para instituir a obrigatoriedade da reserva de vagas de estacionamento em condomínios para pessoas com deficiência que importe em dificuldade de locomoção".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação deste,na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
NÃO DELIBERADO.