CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/06/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 11h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 55/17 - da Sra. Shéridan - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater a crise imigratória e a exploração sexual de imigrantes no estado de Roraima".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEP. ZENAIDE MAIA.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 44/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "dá nova redação ao inciso II do art. 35 da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, substituindo o termo "menor" pela expressão "crianças e adolescentes, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
PARECER LIDO PELA DEP. ZENAIDE MAIA.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 7.004/17 - do Sr. Weliton Prado - que "altera a Lei no 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para assegurar unidades móveis de saúde para a realização de exame mamográfico".
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.