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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 07/06/2017
LOCAL:
Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h |
A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
1 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.562/10
- do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre Financiamento Imobiliário pela Caixa Econômica Federal".
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2 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.196/15
- do Sr. Goulart - que "acrescenta novo artigo à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para estabelecer diretrizes sobre a utilização de aparelhos sonoros em veículos automotores em vias públicas urbanizadas". (Apensado: PL 2667/2015)
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3 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.990/16
- da Sra. Luizianne Lins - que "determina a divulgação, na forma que especifica, do tempo estimado de vida útil de prédios e demais edificações públicas, e dá outras providências".
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4 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.993/16
- do Sr. Felipe Bornier - que "obriga a prestação de informação digital, em tempo real, dos locais e horários dos meios de transportes coletivos". (Apensado: PL 6547/2016)
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5 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.779/16
- da Sra. Mariana Carvalho - que "institui o programa de apadrinhamento de espaços públicos".
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.893/17
- da Sra. Zenaide Maia - que "dispõe sobre mecanismos jurídicos para reparação de danos decorrentes de falta de solidez e segurança de edificações".
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.943/17
- do Sr. Major Olimpio - que "altera a Lei nº 11.901/09, que "Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.", para tornar obrigatória a manutenção de brigada profissional, composta por bombeiro civil, nos estabelecimentos que específica".
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