CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 07/06/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 7.562/10 - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre Financiamento Imobiliário pela Caixa Econômica Federal".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Garante aos ocupantes de imóveis invadidos a venda, com financiamento integral, pela CEF.
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO PAPA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado José Nunes, em 25/09/2013.


2 -

PROJETO DE LEI Nº 2.196/15 - do Sr. Goulart - que "acrescenta novo artigo à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para estabelecer diretrizes sobre a utilização de aparelhos sonoros em veículos automotores em vias públicas urbanizadas". (Apensado: PL 2667/2015)
RELATOR: Deputado MARCELO DELAROLI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2667/2015, apensado.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 4.990/16 - da Sra. Luizianne Lins - que "determina a divulgação, na forma que especifica, do tempo estimado de vida útil de prédios e demais edificações públicas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.993/16 - do Sr. Felipe Bornier - que "obriga a prestação de informação digital, em tempo real, dos locais e horários dos meios de transportes coletivos". (Apensado: PL 6547/2016)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.587, de 2012.
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6547/2016, apensado, com substitutivo.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 6.779/16 - da Sra. Mariana Carvalho - que "institui o programa de apadrinhamento de espaços públicos".
RELATOR: Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.893/17 - da Sra. Zenaide Maia - que "dispõe sobre mecanismos jurídicos para reparação de danos decorrentes de falta de solidez e segurança de edificações".
RELATOR: Deputado MAURO MARIANI.
PARECER: pela rejeição.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.943/17 - do Sr. Major Olimpio - que "altera a Lei nº 11.901/09, que "Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.", para tornar obrigatória a manutenção de brigada profissional, composta por bombeiro civil, nos estabelecimentos que específica".
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
PARECER: pela rejeição.