CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 31/05/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 16 HORÁRIO: 14h

A -	Requerimentos:

1 -

REQUERIMENTO Nº 51/17 - dos Srs. Leandre e Mara Gabrilli - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater a mobilidade e acessibilidade urbana para pessoas idosas e pessoas com deficiência". APROVADO POR UNANIMIDADE, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE (PSDB/MS) E RAQUEL MUNIZ (PSD/MG). SOLICITADA A INCLUSÃO, PELAS DEPUTADAS LEANDRE (PV/PR) E RAQUEL MUNIZ (PSD/MG), DO ARQUITETO HAROLDO PINHEIRO VILAR DE QUEIROZ, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL, COMO CONVIDADO PARA A AUDIÊNCIA.

2 -	REQUERIMENTO Nº 52/17 - do Sr. Pr. Marco Feliciano - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre uma nova proposta de símbolo para identificar a preferência de atendimento das pessoas acima de 60 anos em locais públicos". APROVADO POR UNANIMIDADE, COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA GEOVÂNIA DE SÁ (PSDB/SC).

3 -	REQUERIMENTO Nº 53/17 - do Sr. Pr. Marco Feliciano - que "requer a criação do concurso "Símbolo da Pessoa Idosa", no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para eleger um símbolo mais moderno que identifique a preferência das pessoas acima de 60 anos em locais públicos". APROVADO POR UNANIMIDADE, COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA GEOVÂNIA DE SÁ (PSDB/SC).

4 -	REQUERIMENTO Nº 54/17 - dos Srs. Antonio Bulhões e Vinicius Carvalho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a participação do idoso no custeio da entidade filantrópica ou casa-lar de longa permanência". APROVADO POR UNANIMIDADE, COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA GEOVÂNIA DE SÁ.

5 -	REQUERIMENTO Nº 55/17 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "solicita autorização para a instituição de Comitê Interinstitucional sobre a "Promoção, Proteção e Defesa da Pessoa Idosa"". APROVADO POR UNANIMIDADE.

B -	Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.235/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta § 5º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para permitir que as entidades de longa permanência para idosos possam celebrar convênios com o Sistema Único de Saúde". RELATOR: Deputado EROS BIONDINI. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE DEPUTADO GILBERTO NASCIMENTO (PSC/SP).

7 -

PROJETO DE LEI Nº 249/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "acrescenta o art. 18-A à Lei nº 12.101, de 27 de novembro 2009, para incluir obrigatoriedade de contrato de prestação de serviços entre a pessoa idosa e a entidade filantrópica de longa permanência ou casa-lar, facultando a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade, estabelecendo a forma de participação e atribuindo ao Conselho Municipal do Idoso ou ao Conselho Municipal de Assistência Social a estipulação do valor a ser cobrado". (Apensado: PL 3001/2015) RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3001/2015, apensado. Vista ao Deputado Antonio Bulhões, em 05/04/2017. O Deputado Marcos Reategui apresentou voto em separado em 06/04/2017. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE DEPUTADO GILBERTO NASCIMENTO (PSC/SP).

8 -

PROJETO DE LEI Nº 6.066/16 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "estabelece critério para destinação dos recursos das multas previstas no Estatuto do Idoso e determina a prestação de contas e fiscalização de sua aplicação em políticas públicas de atendimento ao idoso". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10. 741, de 2003. RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.