Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 530/17 - do Sr. Rôney Nemer - que ""Requer a realização de audiência pública na Comissão de seguridade Social e Família, para debater sobre o processo de execução da emenda de bancada do Distrito Federal destinada a construção do Hospital Oncológico do Distrito Federal.""
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA CONCEIÇÃO SAMPAIO.

REQUERIMENTO Nº 531/17 - da Sra. Conceição Sampaio - (PL 5857/2009) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5857, de 2009 (e seus apensados), que autoriza o Poder Executivo Federal, em articulação com os municípios, a criar clínicas públicas para dependentes químicos de álcool e drogas".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ZENAIDE MAIA, FLÁVIA MORAIS, FLAVINHO E JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 532/17 - da Sra. Conceição Sampaio - que "requer a realização de Audiência Pública a se realizar conjuntamente por esta Comissão e pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, para debater o Plano de Enfrentamento das Hepatites Virais na Região Norte".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ZENAIDE MAIA E SHÉRIDAN.

REQUERIMENTO Nº 533/17 - da Sra. Christiane de Souza Yared - (PL 3139/2015) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3139.2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 534/17 - do Sr. Sérgio Reis - que "requer a realização de uma Audiência Pública para debater sobre o "Sistema Nacional de Transplantes no Brasil""
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 535/17 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, para debater as elevadas taxas de suicídio indígena no país".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS CARMEN ZANOTTO E SHÉRIDAN.

REQUERIMENTO Nº 536/17 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de audiência pública para debater Intercorrências e óbitos em consequência da lipoaspiração".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 537/17 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a proibição de entrega de resultado de perícia médica por servidores no âmbito do INSS e o atendimento precário nas Agências da Previdência Social de nosso País".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 538/17 - do Sr. Alan Rick - que "solicita realização de Mesa Redonda em Rio Branco no Acre para debate do tema: "Desdobramentos da última versão apresentada pelo Ministério da Educação da Base Nacional Comum Curricular - BNCC""
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 539/17 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a inclusão de nomes de convidados para a participação da audiência pública que debaterá sobre as doenças emocionais e a necessidade de instituir a campanha janeiro branco como forma de conscientizar as pessoas sobre a importância de cuidar da saúde mental e emocional, conforme requerimento nº 480, aprovado".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ZENAIDE MAIA.

REQUERIMENTO Nº 540/17 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "requer a participação da Comissão de Seguridade Social e Família no 1º Seminário de Assistência Hospitalar (ASSHOP) à população ribeirinha da Amazônia, seguida de visita a Navio de Assistência Hospitalar (NAsH), em Manaus/AM".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CONCEIÇÃO SAMPAIO, ADELMO CARNEIRO LEÃO, ZENAIDE MAIA, CARMEN ZANOTTO, FLAVINHO, MARCUS PESTANA, JORGE SOLLA, ADELSON BARRETO, SHÉRIDAN, SARAIVA FELIPE E GEOVANIA DE SÁ.

REQUERIMENTO Nº 541/17 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o fechamento de unidades próprias do Programa Farmácia Popular".
APROVADO. AUDIÊNCIA PÚBLICA TRANSFORMADA EM SEMINÁRIO PELA APROVAÇÃO DO REQ 543/2017. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ADELMO CARNEIRO LEÃO, ZENAIDE MAIA E FLÁVIA MORAIS.

REQUERIMENTO Nº 542/17 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública a ser realizada no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 543/17 - do Sr. Adail Carneiro - que "requer Transformar o Requerimento 438/2017 que "Requer a realização de Audiência Pública para debater as perspectivas para o Programa Farmácia Popular do Brasil e sua importância social", já aprovado em Reunião Deliberativa, em Seminário".
APROVADO. ALTERADO O TEMA PARA "DEBATER A POLÍTICA NACIONAL DE DISPENSAÇÃO DE FÁRMACOS". SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS CONCEIÇÃO SAMPAIO E FLÁVIA MORAIS.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.332/10 - do Senado Federal - Tasso Jereissati - (PLS 247/2009) - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para instituir benefício adicional vinculado a desempenho escolar no âmbito do Programa".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela rejeição deste.
Vista ao Deputado Raimundo Gomes de Matos, em 13/05/2015.
O Deputado Raimundo Gomes de Matos apresentou voto em separado em 21/05/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.805/12 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 553/2011) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para conceder aos portadores de xeroderma pigmentoso isenção de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 987/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família". (Apensados: PL 1358/2011, PL 5219/2013, PL 6096/2013, PL 6155/2013, PL 2671/2015 e PL 2976/2015)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga os dispositivos que permitem a penhora do bem de família em caso de garantia hipotecária do bem ou de fiança em contrato de locação.
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1358/2011, e do PL 6155/2013, apensados, e pela aprovação do PL 5219/2013, do PL 6096/2013, do PL 2671/2015, e do PL 2976/2015, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA CARMEN ZANOTTO.

PROJETO DE LEI Nº 3.344/12 - do Sr. Ademir Camilo - que "dispõe sobre a emissão e o controle do receituário de atividades médicas específicas e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
Vista ao Deputado Mandetta, em 13/09/2016.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.972/13 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "modifica a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para estabelecer o uso de monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor". (Apensados: PL 5161/2013 (Apensado: PL 6895/2013 (Apensados: PL 1180/2015 e PL 4623/2016)) e PL 5222/2016)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5161/2013, do PL 5222/2016, do PL 6895/2013, do PL 1180/2015, e do PL 4623/2016, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.980/14 - do Sr. Guilherme Mussi - que "institui renda básica, no valor de um salário mínimo mensal, para a pessoa com deficiência".
RELATOR: Deputado RÔNEY NEMER.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.148/14 - do Sr. Julio Lopes - que "dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.""
RELATORA: Deputada CRISTIANE BRASIL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 43/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "altera o inciso XIII do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatória a apresentação da caderneta de saúde da criança para efetivar matrícula na educação infantil".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 412/15 - do Sr. Rubens Bueno - que "acrescenta alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, autorizando que sejam dedutíveis, na declaração do Imposto de Renda, as despesas de aquisição de medicamentos de uso contínuo, para consumo do contribuinte com idade igual ou superior a cinqüenta anos".
RELATOR: Deputado RÔNEY NEMER.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Jorge Solla e Pompeo de Mattos, em 04/11/2015.
Os Deputados Jorge Solla e Pompeo de Mattos apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.437/15 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em espaço único, específico e de destaque, de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ODORICO MONTEIRO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.460/15 - da Sra. Flávia Morais - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino, públicos e privados, em funcionamento no território nacional, manterem aparelho desfibrilador externo automático".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Geraldo Resende, em 09/11/2016.
O Deputado Geraldo Resende apresentou voto em separado em 16/11/2016.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.370/15 - do Sr. Hissa Abrahão - que "altera o artigo 115 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de condição para transformação de advertência ao menor infrator em prestação de serviços à comunidade.
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.145/15 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "acrescenta inciso aos artigos 1.962 e 1.963 da Lei n° 10.406, de 2002, Código Civil, de modo a possibilitar a deserdação nas hipóteses de abandono".
RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.227/15 - do Sr. Marco Tebaldi - que "altera a Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "institui o Programa Bolsa-Família e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui entre as condicionantes para recebimento do benefício Bolsa Família a apresentação da caderneta de saúde da criança.
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JORGE SOLLA.

PROJETO DE LEI Nº 3.309/15 - do Sr. Jorge Solla - que "institui o Dia Nacional de prevenção ao AVC, a ser celebrado no dia 29 de outubro de cada ano".
RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.769/16 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "dá nova redação ao artigo 191 da Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui a Defensoria Pública entre os legitimados para propor representação com o objetivo de apurar irregularidades em entidade governamental e não-governamental.
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.298/16 - do Sr. Daniel Vilela - que "acresce dispositivo à Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para responsabilizar financeiramente o motorista que pratica crime de homicídio ou lesão corporal com capacidade psicomotora alterada em razão de influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência".
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.