ATA DA DECIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

Às dez horas e vinte e sete minutos do dia trinta e um de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Sergio Souza - Presidente; Adilton Sachetti, André Amaral, Celso Maldaner, César Messias, Dilceu Sperafico, Evair Vieira de Melo, Francisco Chapadinha, Guilherme Coelho, Heitor Schuch, Herculano Passos, Izaque Silva, João Daniel, Jony Marcos, Jorge Boeira, Josué Bengtson, Luana Costa, Lucio Mosquini, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Marcon, Nelson Meurer, Nilson Leitão, Onyx Lorenzoni, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça e Zé Silva - Titulares; Afonso Motta, Alceu Moreira, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Manato, Carlos Melles, Davidson Magalhães, Diego Andrade, Diego Garcia, Hélio Leite, João Rodrigues, Kaio Maniçoba, Luiz Nishimori, Nilton Capixaba, Nivaldo Albuquerque, Remídio Monai e Ronaldo Martins - Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira, João Fernando Coutinho, Lincoln Portela, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Alberto Fraga, André Abdon, Assis do Couto, Beto Faro, Dagoberto Nogueira, Domingos Sávio, Dulce Miranda, Evandro Roman, Giovani Cherini, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Jerônimo Goergen, Lázaro Botelho, Nelson Padovani, Newton Cardoso Jr, Pedro Chaves, Valdir Colatto, Valmir Assunção e Zeca do Pt. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, deputado Sergio Souza, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Décima Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em dezesseis de maio de 2017, da Décima Primeira Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em vinte e três de maio de 2017, e da Décima Segunda Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em vinte e quatro de maio de 2017; solicitando ao Secretário que procedesse à leitura das Atas. O deputado Luis Carlos Heinze requereu a dispensa de leitura das Atas, em razão de haverem sido distribuídas previamente aos membros da comissão. Aprovado o requerimento de dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente anunciou ao Plenário o saldo positivo de empregos formais criados pelo setor agropecuário nos últimos doze meses, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). O Presidente informou, ainda, que no dia 24 de maio do ano corrente designou a relatoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 377/16 ao deputado Alceu Moreira, e as relatorias dos Projetos de Decreto Legislativo nº 240/15 e nº 368/16 ao deputado Josué Bengston. ORDEM DO DIA: O deputado Davidson Magalhães requereu a Retirada de Pauta do item 1, Requerimento 413/17, de sua autoria. O Presidente sugeriu a votação em bloco dos demais Requerimentos pautados por tratarem de temas não polêmicos, ao que o Plenário aquiesceu. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 413/17 - do Sr. Davidson Magalhães - que "requer a realização de visita técnica in locu para discutir o projeto de revitalização da CEPLAC". RETIRADO DE PAUTA pelo Autor. 2 - REQUERIMENTO Nº 414/17 - do Sr. Carlos Melles e outros - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria, Comércio e Serviços para discutir e avaliar a Política Cafeeira ao longo dos últimos anos e proposições que tramitam no Congresso Nacional". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 415/17 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a inclusão de representante do Banco do Brasil para participar de audiência pública para debater a situação da renegociação das dívidas dos produtores rurais atingidos pela estiagem na Região Nordeste". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 416/17 - dos Srs. João Rodrigues e Marcon - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as Portarias que regulamentam a pesca artesanal, que tem gerado inúmeros conflitos". Encaminharam a votação os deputados João Rodrigues e Marcon. APROVADO com subscrição do deputado Marcon e com a inclusão do Presidente do Ibama e do Diretor de Biodiversidade e Florestas do Ibama. 5 - REQUERIMENTO Nº 417/17 - do Sr. Sergio Souza e outros - que "requer que seja realizada audiência pública para avaliar o mercado interno de carnes diante das recentes alterações na conjuntura da cadeia produtiva de aves, suínos e bovinos". APROVADO com subscrição dos deputados Luis Carlos Heinze, João Rodrigues, Marcon e Valdir Colatto. 6 - REQUERIMENTO Nº 418/17 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a inclusão da Confederação Nacional da Indústria, do Ministério do Planejamento e da Câmara Setorial da Cajucultura do Piauí como participantes da Audiência Pública para discutir as questões relativas a produção brasileira do Caju" APROVADO. O deputado Luis Carlos Heinze apresentou requerimento de Inversão da Pauta para apreciação imediata do PL 4.719/16 (item13). Não houve encaminhamento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.719/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "acrescenta parágrafo 8º ao Art. 29, da Lei n.º 10.637, de 30 de dezembro de 2002" EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Propõe a equiparação entre produtores rurais e industriais, com o objetivo de suspender a incidência do IPI sobre as operações de embalagem e acondicionamento dos produtos agrícolas. RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO por unanimidade o Parecer. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 357/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Macacos, Boi Preto, Pereiros, Pimenta e Logradouro, situado no Município de Sousa, Estado da Paraíba"". RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 365/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Areia Branca/Futuro, situado no Município de Açu, Estado do Rio Grande do Norte"". RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE. PARECER: pela aprovação. O Relator leu o Parecer. VISTA CONJUNTA aos deputados Alceu Moreira, João Rodrigues e Marcon. 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 373/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Malhadinha, situado nos Municípios de Flores de Goiás e de Vila Boa, Estado de Goiás"". RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.949/13 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o Território Nacional e dá outras providências". RELATOR: Deputado EXPEDITO NETTO. PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo apresentado. RETIRADO DE PAUTA a requerimento do deputado João Rodrigues. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.712/15 - do Sr. Evair de Melo - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição a importações nos casos que menciona". RELATOR: Deputado CARLOS MELLES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA a requerimento do deputado Luis Carlos Heinze. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.615/15 - do Sr. Helder Salomão - que "inclui dispositivo no art. 5º da Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, que enquadra o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico na categoria de empresa pública e dá outras providências, para condicionar seus financiamentos para a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas à geração de emprego e renda para as trabalhadoras e os trabalhadores rurais". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela rejeição. APROVADO por unanimidade o Parecer. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.912/17 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Floricultura de Qualidade". RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA pelo Relator. O Presidente transferiu a condução dos trabalhos ao 1º Vice-presidente da comissão, deputado Valdir Colatto. 15 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 51/15 - do Sr. Irajá Abreu - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, por intermédio do Tribunal de Contas da União - TCU, promova a fiscalização e suspensão dos atos administrativos praticados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, MDA e Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal - SERFAL - Programa Terra Legal, referentes aos processos: 56426.001965/2012-15; 56426.000019/2012-51; 56426.001964/2012-71; 56426.000028/2012-42; 56462.000011/2012-95; 56462.000010/2012-41". RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. RELATÓRIO: Conclui pelo encaminhamento de Indicação à Casa Civil da Presidência da República. O Relator leu o Relatório. VISTA CONJUNTA aos deputados Dilceu Sperafico, João Daniel, João Rodrigues e Josué Bengtson. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às onze horas e quinze minutos. Antes, porém, convocou os parlamentares a participarem da Reunião Ordinária de Audiência Pública no dia 06 de junho de dois mil e dezessete, às dez horas, no Plenário 06. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, Secretário-Executivo, ______________________________ lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sergio Souza ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx