CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21-08-2003

Votação e aprovação da Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 7 de agosto de 2003


1 -

REQUERIMENTO Nº 5/03 - Sérgio Zambiasi - que "requer nos termos regimentais que a reunião da CPCM do dia 4 de setembro próximo seja realizada em sessão conjunta com a Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, em Esteio, durante a realização da 26ª EXPOINTER."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO O REQUERIMENTO


2 -

REQUERIMENTO Nº 6/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer realização de Reunião de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 448, de 2003 - que inclui o trigo NCM 1001.90.90, na lista de exceção à Tarifa Externa Comun e o Projeto de Lei nº 454, de 2003 - que suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição, ambos do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO O REQUERIMENTO


3 -

REQUERIMENTO Nº 4/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer Reunião de Audiência Pública para discutir o Projeto de Decreto Legislativo nº 71, de 2001 - do Senador Roberto Requião - que "convoca plebiscito sobre a suspensão das negociações para o ingresso do Brasil na Área de Livre Comércio das Américas pelo prazo de vinte anos"."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO O REQUERIMENTO


4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DO SENADO FEDERAL Nº 243/00 - do Sr. Roberto Requião - que "susta a Portaria nº 08, de 25 de setembro de 2000, da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior."
RELATOR: Senador PEDRO SIMON
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR


5 -

PROJETO DE LEI Nº 448/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "inclui o trigo NCM 1001.90.90 na lista de exceção à Tarifa Externa Comum."
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Júlio Redecker, em 26-06-2003
O Deputado Júlio Redecker apresentou voto em separado em 31-07-2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO


6 -

PROJETO DE LEI Nº 454/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição."
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Júlio Redecker e Rodolpho Tourinho, em 26-06-2003
O Deputado Júlio Redecker apresentou voto em separado em 31-07-2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO


7 -

PROJETO DE LEI DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 89/00 - do Poder Executivo - que "altera dispositivo da Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado INÁCIO ARRUDA
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO EDUARDO SUPLICY.