Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 155/17 - do Sr. Hildo Rocha - que "solicita informações ao Senhor Presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Otoch, sobre os empreendimentos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, que se encontram paralisadas no Estado do Maranhão".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS AFONSO FLORENCE E DEOCLIDES MACEDO.

APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO COM ADENDO PARA QUE AS INFORMAÇÕES VERSEM SOBRE OS ESTADOS DO MARANHÃO E MINAS GERAIS, BEM COMO INCLUIR, NO ESCOPO DAS INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS, A QUESTÃO DAS "CASAS GEMINADAS" E FINANCIAMENTOS PARA PESSOAS FÍSICAS, DEVENDO AINDA HAVER A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES SOBRE AS RESPECTIVAS INFORMAÇÕES.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.245/08 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 113/2005) - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensados: PL 3847/2008 (Apensado: PL 644/2011), PL 4840/2009 (Apensado: PL 3419/2012 (Apensado: PL 2338/2015 (Apensado: PL 2375/2015))) e PL 5584/2016)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Cria tarifa social para subsidiar a prestação de serviços públicos essenciais aos consumidores de baixa renda, incluindo o fornecimento de energia elétrica, água e esgotamento sanitário.
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela aprovação deste, pela aprovação parcial do PL 5584/2016, apensado, com substitutivo e pela rejeição do PL 3847/2008, do PL 4840/2009, do PL 644/2011, do PL 3419/2012, do PL 2338/2015 do PL 2375/2015, apensados,
Vista ao Deputado Rôney Nemer, em 26/04/2017.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO AFONSO FLORENCE.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.562/10 - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre Financiamento Imobiliário pela Caixa Econômica Federal".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Garante aos ocupantes de imóveis invadidos a venda, com financiamento integral, pela CEF.
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO PAPA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado José Nunes, em 25/09/2013.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO AFONSO FLORENCE.
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PROJETO DE LEI Nº 8.089/14 - do Sr. Aureo - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Politica Nacional de Mobilidade Urbana, para obrigar a existência de pontos de conexão elétrica nos ônibus utilizados no serviço de transporte público coletivo de passageiros".
RELATOR: Deputado MIGUEL HADDAD.
PARECER: pela rejeição do PL 8089/2014.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.990/16 - da Sra. Luizianne Lins - que "determina a divulgação, na forma que especifica, do tempo estimado de vida útil de prédios e demais edificações públicas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ANGELIM.

PROJETO DE LEI Nº 6.943/17 - do Sr. Major Olimpio - que "altera a Lei nº 11.901/09, que "Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.", para tornar obrigatória a manutenção de brigada profissional, composta por bombeiro civil, nos estabelecimentos que específica".
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO AFONSO FLORENCE.