CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 30/05/2017

 

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 14h30min


A -

Audiência Pública:


Discutir as novas regras de financiamento do saldo devedor da fatura do cartão de crédito e dos demais instrumentos de pagamentos pós-pagos, não liquidados integralmente no vencimento, estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), e as taxas de juros exorbitantes cobradas pelas empresas de cartão de crédito.

Requerimento nº 140/2017 - Deputado Chico Lopes e Deputado Severino Ninho
Requerimento nº 154/2017 - Deputado Aureo

Convidados:

Paula Ester Farias de Leitão (Compareceu)
Representante do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasill;

Ana Carolina Pinto Caram Guimarães (Não compareceu)
Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, DPDC/Senacon-MJ ; e

Ricardo de Barros Vieira (Compareceu)
Diretor Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Créditos e Serviços, Abecs.