CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 30/05/2017


A -

Audiência Pública:


TEMA: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.065/2016, do Deputado Delegado Edson Moreira, que altera o artigo 2º da Lei 13.260/2016, dando nova redação ao seu caput e ao seu § 1º, inciso V, acrescendo os incisos VI, VII e VIII ao seu § 1º, e revogando o seu § 2º".

Convidados:

  • MINISTRO RAUL JUNGMANN
    Ministério da Defesa; (Não compareceu)

  • RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
    Procurador-Geral do Ministério Público Federal; (Não compareceu)

  • CAMILO GRAZIANI CAETANO PAES DE ALMEIDA
    Delegado de Polícia Federal. (Compareceu)
    Indicado como representante do Diretor-Geral da Polícia Federal, LEANDRO DAIELLO COIMBRA;

  • DELEGADO DISNEY ROSSETI
    Superintendente da Superintendência Regional de São Paulo - Polícia Federal; (Não compareceu)

  • SAULO MOURA DA CUNHA
    Diretor do Departamento de Contraterrorismo da ABIN.(Compareceu)
    Indicado como representante do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência -ABIN, JANÉR TESCH HOSKEN ALVARENGA;

  • CEL. ALESSANDRO VISACRO
    Chefe do Estado-Maior do Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro; (Não compareceu)

  • TENENTE-CORONEL CAV LEANDRO NOVELI ESPÍNDOLA
    Oficial de Gabinete do Comandante do Exército Brasileiro; (Não compareceu)

  • DEBORAH DUPRAT
    Procuradora Federal Dos Direitos do Cidadão-MPF; (Compareceu)

  • DARCI FRIGO
    Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos; (Não compareceu).

  • LUCAS SADA
    Advogado do Instituto de Defensores de Direitos Humanos - DDH. (Compareceu)
    Indicado como representante da Secretária Executiva da Rede Justiça Criminal, JANAÍNA HOMERIN, e

  • CAMILA MARQUES
    Coordenadora do Centro de Referência Legal em Liberdade de Expressão e Acesso à Informação da ARTIGO 19. (Compareceu)


    Requerimento nº 187/2017, de autoria dos Deps. Hugo Leal - PSB/RJ e Marcelo Matos PHS/RJ; e requerimento nº 190/2017, de autoria do Dep. Glauber Braga - PSOL/RJ.

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 06
    HORÁRIO: 16h30min