CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 30/05/2017

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 17h57min

B -

Matéria Sujeita a Disposições Especiais:


DISCUSSÃO

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 304/17 - do Senado Federal - Otto Alencar - (PEC 50/2016) - que "acrescenta § 7° ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica". (Apensado: PEC 270/2016)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em primeiro turno, em 10/05/2017.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.