Às dezessete horas e quatro minutos do dia trinta de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a propor medidas para a modernização e reestruturação do Sistema Penitenciário, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Hildo Rocha - Presidente; Robinson Almeida - Relator; Adail Carneiro, Andre Moura, Arnaldo Faria de Sá, Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Glauber Braga, Gonzaga Patriota, Josi Nunes, Keiko Ota, Laudivio Carvalho, Lincoln Portela, Margarida Salomão, Mauro Pereira, Pastor Eurico e Paulo Teixeira - Titulares; Adelmo Carneiro Leão e Dr. Jorge Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Raquel Muniz e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, André Amaral, Delegado Éder Mauro, Eliziane Gama, Eros Biondini, João Rodrigues, José Airton Cirilo, Moisés Diniz e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Primeira Reunião Ordinária, realizada no dia três de maio de dois mil e dezessete, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lida a relação das seguintes correspondências recebidas, cujas cópias poderiam ser obtidas na Secretaria da Comissão: 1) Ofício 316/2017, da Liderança do PMDB, em que indica o Deputado Zé Augusto Nalin (PMDB/RJ) para suplente da Comissão; 2) Memorando 98/2017, da Consultoria Legislativa da Casa, em que indica o Consultor Legislativo Eduardo Pinheiro Granzotto da Silva para prestar assessoramento técnico-legislativo à Comissão. ORDEM DO DIA: Deliberação de requerimentos e apresentação do cronograma dos trabalhos. Deliberação de Requerimentos. Para a deliberação dos itens 1 e 2, dirigiu os trabalhos o relator, Deputado Robinson Almeida. 1 - REQUERIMENTO Nº 1/17 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir propostas e medidas com o objetivo de reestruturar e modernizar o sistema penitenciário brasileiro, sendo convidados Maurício Zanaide de Moraes, Professor de Processo Penal da Universidade de São Paulo; Rogério Nascimento, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e Procurador Regional da República em Brasília; Maira Coraci Diniz, Defensora Pública e Coordenadora da Divisão de Apoio ao Preso Provisório; Cristiano Marianna, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais; Sérgio Tamer, Professor de Direito Penal, Ex-Secretário de Administração Penitenciária do Maranhão e autor de diversos livros na área de execução penal; e Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, Promotora de Justiça e Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP)". Encaminhou a votação o autor do requerimento. EM VOTAÇÃO, APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/17 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir propostas e medidas com o objetivo de reestruturar e modernizar o sistema penitenciário brasileiro, sendo convidados Ministra Carmen Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); Jaime Martins de Oliveira Neto, Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil; Roberto Carvalho Veloso, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE); e Marco Antônio Severo Silva, Diretor Geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)". Encaminhou a votação o autor do requerimento. EM VOTAÇÃO, APROVADO. Retomou a direção dos trabalhos o Presidente, Deputado Hildo Rocha. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/17 - da Sra. Josi Nunes - que "requer a realização, no âmbito da Comissão Especial do Sistema Penitenciário, de seminário regional na Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/17 - do Sr. Robinson Almeida - que "requer a realização de reunião de trabalho para discutir propostas e medidas com o objetivo de reestruturar e modernizar o sistema penitenciário brasileiro, sendo convidado o Sr. José Luiz Ratton, Professor e Pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFPE". Encaminhou a votação o autor do requerimento, que solicitou a inclusão, como convidado, do Padre Valdir Silveira, Coordenador Nacional da Pastoral Carcerária. EM VOTAÇÃO, APROVADO, COM INCLUSÃO DO PADRE VALDIR SILVEIRA, COORDENADOR NACIONAL DA PASTORAL CARCERÁRIA. Apresentação do cronograma dos trabalhos. Antes, o Presidente deu ciência aos membros dos procedimentos acerca dos eventos nos Estados, quais sejam: 1) Para fins de padronização dos eventos da Comissão, será adotado o nome Seminários Regionais. 2) Coordenação e programação: uma vez aprovado requerimento solicitando a realização do evento, caberá ao autor da proposta coordenar o evento em seu Estado e: 2.1) elaborar a programação e adotar todas as providências necessárias à realização do seminário: 2.1.1) fazer reserva prévia do local; 2.1.2) providenciar os recursos necessários à realização do evento, como cerimonial, divulgação, gravação, taquigrafia, degravação, segurança, serviço de copa, etc. 2.1.3) encaminhar os convites para os convidados locais; 2.1.3.1) a Secretaria disponibilizará um modelo de ofício-convite para que os coordenadores possam enviar aos componentes da Mesa e aos palestrantes. 2.1.4) trazer registro escrito bem como arquivo de áudio e vídeo para constar dos anais da Comissão. (Sugere-se a realização dos eventos em Assembleias Legislativas, uma vez que dispõem de infraestrutura para registro das reuniões.) 3) Autorização do Presidente da Casa: a Comissão somente poderá realizar evento externo mediante autorização prévia da Presidência da Câmara dos Deputados. Para tanto, é necessário o preenchimento do formulário anexo com antecedência mínima de quinze dias. Esses dados também serão usados para divulgar o evento na página da Comissão. Segundo informação da Secretaria-Geral da Mesa, eventos externos serão autorizados pelo Presidente da Casa se realizados às segundas ou sextas-feiras. 4) Publicidade e material de divulgação: uma vez autorizado o evento e de posse da programação, a Secretaria providenciará a edição de material de divulgação (convite eletrônico, cartazes, banners). 4.1) o convite eletrônico será elaborado com a arte padrão e será enviado ao(s) gabinete(s) do(s) coordenador(es) para encaminhar os convites para seu catálogo de endereços. 4.1.2) a Secretaria enviará o convite eletrônico para os deputados federais e senadores do respectivo estado. 5) Passagens aéreas e hospedagem: não é possível a compra de passagens aéreas nem pagamento de hospedagem para convidados em eventos externos. O Presidente comunicou que os procedimentos seriam encaminhados por e-mail aos membros. O Presidente então passou a palavra ao relator, que apresentou o plano de trabalho. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de trabalho para o dia cinco de junho de dois mil e dezessete e reunião de audiência pública para o dia vinte de junho de dois mil e dezessete e encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputado Hildo Rocha, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx