Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 66/03 - da Sra. Zulaiê Cobra - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Bruce Zagaris, advogado americano e grande estudioso da questão "lavagem de dinheiro"."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 67/03 - do Sr. Leonardo Mattos - que "requer à Presidência da CREDN que proponha à Mesa Diretora da Câmara de Deputados a indicação, pelo governo brasileiro, à Real Academia da Suécia, do Alto Comissariado da ONU pelos Direitos Humanos ao Prêmio Nobel da Paz, em memória do Sr. Sérgio Vieira de Mello,pelos relevantes serviços prestados à humanidade. Requeiro ainda a Indicação, aos Ministérios das Relações Exteriores, da Justiça e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos do Brasil, da criação de Prêmio anual Sérgio Vieira de Mello bem como a introdução da disciplina obrigatória ''Educação e Atuação para a Paz'' , no currículo dos cursos de formação de diplomatas brasileiros do Instituto Rio Branco"
APROVADO O REQUERIMENTO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 54/03 - do Sr. Zequinha Marinho - que "solicita que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão para debater situação de cursos superiores em Países vizinhos."
APROVADO O REQUERIMENTO COM ALTERAÇÕES.

REQUERIMENTO Nº 55/03 - do Sr. Neucimar Fraga - que "solicita ao Sr. Ministro das Relações Exteriores a lista de brasileiros que serão deportados dos Estados Unidos para o Brasil."
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

REQUERIMENTO Nº 58/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública com as presenças do Comandante Militar da Amazônia, para informar os resultados desenvolvidos pelo referido Comando Militar na operação para combater refluxos do narcotráfico e da guerrilha colombiana na fronteira entre Brasil, Colômbia e o Peru, e do Sr. Fábio Pannunzio, jornalista da Rede Bandeirantes de Televisão, que realizou ampla investigação e matérias jornalísticas que tratam do envolvimento da guerrilha colombiana na fronteira brasileira com o narcotráfico"
APROVADO O REQUERIMENTO, TRANSFORMANDO A AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CONJUNTA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA.

REQUERIMENTO Nº 59/03 - do Sr. Pastor Frankembergen - que "requeiro que sejam convidados os senhores Ministro José Eduardo Martins Felício, Ministro das Relações Exteriores e o Doutor Flávio Sotto Mayor, Diretor de Recursos para o Desenvolvimento, da Secretaria de Planejamento e Investimenot Estratégico do Ministério do Planejamento, para participarem de Audiência Pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com a finalidade de apresentar a este Colegiado o programa de Integração Regional da América do Sul (IIRSA) e dos Eixos de Integração da Amazônia."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 60/03 - da Sra. Terezinha Fernandes - que "solicita sejam convidados representantes da COIAB, CIR, FOIRN, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA e MINISTÉRIO DA DEFESA a comparecer a esta Comissão para contribuir com o processo de instrução do Projeto de Lei Nº6.493, de 2002, que "Altera a Lei Nº6.001, de 1973 (denominado Estatuto do Índio), autorizando a construção de guarnições militares em terras indígenas"."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 61/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública, com a presença do Senhor Marc Siegfried Efchin, segundo-secretário da Embaixada da França no Brasil, a fim de prestar esclarecimentos sobre a operação de resgate, em avião militar, utilizando de imunidade diplomática, para negociar a libertação de Ingrid Betancourt, ex-candidata à presidência da Colômbia seqüestrada pelas FARC."
RETIRADO DE OFÍCIO, PELA PRESIDENTA DA COMISSÃO.

REQUERIMENTO Nº 62/03 - da Sra. Maninha - que "requer a indicação de membros da Comissão para efetivar a cooperação com a comissão congênere argentina e definir agenda de temas a serem discutidos no âmbito dos parlamentos dos dois países."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 63/03 - do Sr. João Herrmann Neto - que "requer seja apreciado Voto de Pesar pela morte do Embaixador Brasileiro Sérgio Vieira de Mello que ocupava o posto de representante especial da ONU no Iraque."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 64/03 - da Sra. Nice Lobão - que "manifestação de louvor ao trabalho do Embaixador Sergio Vieira de Melo"
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 65/03 - da Sra. Zulaiê Cobra - que "requer a realização de Seminário, em conjunto com as Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Mista de Orçamentos Públicos e Fiscalização, e Minas e Energia, para debater os aspectos políticos, econômicos e sociais da utilização de energia nuclear em nosso país."
APROVADO O REQUERIMENTO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 804/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Interamericana contra o Terrorismo, assinada em 3 de junho de 2002."
RELATOR: Deputado CORONEL ALVES
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Coronel Alves, pela aprovação.
Vista ao Deputado Feu Rosa, em 03/04/2003
NÃO DELIBERADO

MENSAGEM Nº 843/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática de Timor-Leste, celebrado em Dili, em 20 de maio de 2002."
RELATOR: Deputado PAULO DELGADO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

MENSAGEM Nº 119/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo contra a Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, suas Peças e Componentes e Munições, complementando a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, adotado pela Assembléia-Geral das Nações Unidas, em 31 de maio de 2001, e assinado pelo Brasil, em 11 de julho de 2001."
RELATOR: Deputado CORONEL ALVES
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

MENSAGEM Nº 167/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, celebrado em Montevidéu, em 21 de agosto de 2002."
RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

MENSAGEM Nº 297/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Libanesa sobre Cooperação em Certas Matérias Consulares de Caráter Humanitário, celebrado em Beirute, em 4 de outubro de 2002."
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

MENSAGEM Nº 299/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para a Construção de uma Ponte sobre o Rio Acre, nas proximidades das Cidades de Brasiléia e Cobija, assinado em Brasília, em 28 de abril de 2003."
RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.685/02 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "acrescenta o § 2º ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para equiparar aos crimes hediondos aqueles previstos na legislação penal militar, idênticos aos tipificados no Código Penal."
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.988/02 - do Sr. Cabo Júlio - que "acrescenta o art. 232-A ao Decreto-Lei 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, tipificando o assédio sexual."
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 147/03 - do Sr. Alberto Fraga - que " Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CORONEL ALVES
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei e das emendas redacional e supressiva apresentadas.
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

MENSAGEM Nº 292/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do acordo sobre isenção de vistos entre os Estados partes do MERCOSUL, celebrado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000."
RELATOR: Deputado PASTOR FRANKEMBERGEN
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

MENSAGEM Nº 640/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o "Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no Mercosul", assinado na cidade de Olivos, Província de Buenos Aires, em 18 de fevereiro de 2002, pelos Governos da República Federativa do Brasil, da República da Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai."
RELATOR: Deputado LEONARDO MATTOS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.343/01 - do Sr. Mário Assad Júnior - que "altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, estabelecendo normas para a nomeação do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e impondo restrições ao ocupante do cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN que for exonerado."
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.015/01 - do Sr. Almeida de Jesus - que "institui o Sistema de Bolsa de Estudo para os Policiais Militares e Civis Federais, Estaduais e aos do Distrito Federal, bem como aos Militares das Forças Armadas." (Apensados: PL 5597/2001, PL 5579/2001 e PL 6416/2002)
RELATOR: Deputado COLOMBO
PARECER: pela rejeição deste, do PL 5579/2001, do PL 5597/2001, e do PL 6416/2002, apensados.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 226/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre o reconhecimento da condição de ex-combatente dos militares brasileiros que integraram o 20º Contingente do Batalhão de Suez, em 1967."
RELATOR: Deputado LEONARDO MATTOS
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO