Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 106/17 - do Sr. Carlos Melles e outros - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria, Comércio e Serviços para discutir e avaliar a Política Cafeeira ao longo dos últimos anos e proposições que tramitam no Congresso Nacional".

REQUERIMENTO Nº 107/17 - do Sr. Helder Salomão - (PL 2563/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para instruir o PL 2.563 de 2015".

REQUERIMENTO Nº 108/17 - do Sr. Luiz Nishimori - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para celebração dos 109 anos de imigração japonesa e cooperação bilateral entre Brasil e Japão".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 289/16 - do Sr. Miguel Lombardi - que "dá nova redação ao inciso III, do art. 45, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com suas alterações posteriores, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e dá outras providências, para o fim de garantir a contratação preferencial pela Administração Pública direta e indireta, especialmente a dos Municípios, de pequenos e micro empreendedores produtores de hortifrutigranjeiros estabelecidos localmente e, assim, promover o desenvolvimento e o fortalecimento da microeconomia local".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 64)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 309/16 - do Sr. Caio Narcio - que "altera a Lei Complementar nº 123, de  14 de dezembro de 2006".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Reduz a zero todos os custos para abertura e fechamento de microempresa e de pequena empresa.
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 65)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 327/16 - do Sr. Helder Salomão - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com o objetivo de modificar as faixas de receita brutas de empesas optantes do Simples Nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 66)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 338/17 - do Sr. Herculano Passos - que "altera o § 1º do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Para excluir as gorjetas da receita bruta das microempresas e empresas de pequeno porte.
RELATOR: Deputado GOULART.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 63)

PROJETO DE LEI Nº 2.958/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre segurança cibernética de veículos".
RELATOR: Deputado GOULART.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 58)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 489/16 - do Sr. Padre João - que "susta o Decreto n° 3.654, de 7 de novembro de 2.000, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S. A. - CEASA/MG e da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG".
RELATOR: Deputado LUIS TIBÉ.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 61)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 879/15 - do Sr. João Derly - que "dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados para equipamentos e materiais esportivos adquiridos por academias". (Apensados: PL 1149/2015 (Apensado: PL 4705/2016), PL 1995/2015, PL 3244/2015 e PL 4926/2016)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.451, de 2002.
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1995/2015, e do PL 4705/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1149/2015, do PL 3244/2015, e do PL 4926/2016, apensados.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Adermis Marini (PSDB/SP), em 17/05/2017.

Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do Relator, em 24/05/2017.
(Avulso Nº 47)

PROJETO DE LEI Nº 2.563/15 - do Sr. Vanderlei Macris - que "institui o monitoramento do uso de trabalho forçado e do trabalho infantil em estados estrangeiros"
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do deputado Adérmis Marini (PSDB/SP), em 10/05/2017.

Leitura do Parecer pelo Relator, em 17/05/2017.
Vista ao Deputado Lucas Vergilio, em 17/05/2017.
(Avulso Nº 44)

PROJETO DE LEI Nº 2.121/11 - do Sr. Walney Rocha - que "dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo nas farmácias e drogarias e dá outras providências". (Apensados: PL 2148/2011 (Apensado: PL 1109/2015), PL 2494/2011, PL 5705/2013 (Apensado: PL 8278/2014), PL 6160/2013 (Apensados: PL 893/2015, PL 2674/2015 e PL 7251/2017), PL 7064/2014 (Apensados: PL 6776/2016 e PL 7464/2017) e PL 5152/2016)
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2148/2011, do PL 2494/2011, do PL 5705/2013, do PL 6160/2013, do PL 7064/2014, do PL 5152/2016, do PL 1109/2015, do PL 8278/2014, do PL 893/2015, do PL 2674/2015, do PL 7251/2017, do PL 6776/2016, e do PL 7464/2017, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do deputado Adérmis Marini (PSDB/SP), em 17/05/2017.
(Avulso Nº 50)

PROJETO DE LEI Nº 5.595/16 - do Sr. Renato Molling - que "altera os arts. 157 e 158 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para fins de reduzir o prazo de encerramento do procedimento da falência"
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
Retirada de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 29/03/2017.
(Avulso Nº 29)

PROJETO DE LEI Nº 1.516/15 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca, para que as inscrições "contém glúten" ou "não contém glúten" sejam feitas, necessariamente, na parte da frente da embalagem ou rótulo".
RELATOR: Deputado GOULART.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 14)

PROJETO DE LEI Nº 1.523/15 - do Sr. Eli Corrêa Filho - que "altera o art. 980-A da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), que trata da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)".
RELATOR: Deputado ADAIL CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada na CDEICS.
(Avulso Nº 56)

PROJETO DE LEI Nº 2.488/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "dispõe sobre a proibição de os bancos oficiais de fomento praticarem, em empréstimos para financiamento de projetos e investimentos no exterior, taxas de juros inferiores às praticadas no país, nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 55)

PROJETO DE LEI Nº 3.548/15 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os fabricantes de bebidas exibirem o valor das embalagens e os procedimentos para recompra e reciclagem nos rótulos dos vasilhames". (Apensado: PL 3813/2015 (Apensado: PL 4049/2015))
RELATOR: Deputado LUIS TIBÉ.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3813/2015, e do PL 4049/2015, apensados.
(Avulso Nº 34)

PROJETO DE LEI Nº 5.898/16 - da Sra. Eliziane Gama - que "dispõe sobre a afixação de cartaz nas revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando sobre isenções específicas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIS TIBÉ.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 62)

PROJETO DE LEI Nº 5.970/16 - do Sr. Beto Rosado - que "dispõe sobre a padronização da informação na embalagem sobre o peso do sal iodado, fino e grosso, para consumo humano, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ADAIL CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 57)

PROJETO DE LEI Nº 6.704/16 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452/43 e as Leis nº 5.584/70, 7.701/88 e 8.177/91".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Extingue a exigência de depósito recursal para microempresa e empresa de pequeno porte nas reclamações trabalhistas.
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 59)

PROJETO DE LEI Nº 7.100/17 - do Sr. Maia Filho - que "dispõe sobre os Estabelecimentos Comerciais: Lan Houses, Cibercafés e Cyber Offices, que colocam a disposição mediante locação, computadores e máquinas para acesso à internet, a programas informatizados e a jogos de quaisquer naturezas, bem como proíbe o manuseio e a frequência por crianças e adolescentes após as 21:00hs e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
(Avulso Nº 60)