Em vinte e quatro de maio de dois mil e dezessete, deixou de se reunir, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 304-A, de 2017, do Senado Federal, que "acrescenta § 7° ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica ", e apensada por falta de quorum. Registraram presença - * E, para constar, eu ______________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretário Executivo, lavrei o presente Termo.