Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 401/17 - do Sr. Davidson Magalhães - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir formas ou plano de renegociação da dívida referente aos créditos rurais contratados pelos agropecuaristas do estado entre os anos de 2012 a 2016 ".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 403/17 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer realização de audiência pública para debater a decisão do STF que declarou constitucional a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - Funrural"
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS VALDIR COLATTO, ALCEU MOREIRA E DULCE MIRANDA.

REQUERIMENTO Nº 404/17 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os riscos zoossanitários advindos da importação de camarões de origem equatoriana".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 405/17 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de Audiência Pública para que se possa discutir as Políticas Nacionais do Café".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 406/17 - do Sr. Evair Vieira de Melo - (REQ 390/2017) - que "requer o aditamento da apresentação da Embrapa Tec ao Requerimento 390/2017".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 407/17 - do Sr. Evandro Roman - que "requer sejam convidados membros da Egrégia Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara de Deputados da República do Paraguai para, em comitiva, virem acompanhar os trabalhos de modernização legística do setor agropecuário brasileiro"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 408/17 - do Sr. João Daniel - que "requer para realização de Seminário para debater a REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA no munícipio de São Cristóvão em Sergipe".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 410/17 - do Sr. Sergio Souza - que "requeiro, nos termos regimentais, em complemento ao Requerimento 361/2017 e 362/2017, a participação do Prefeito de Uberaba - MG Paulo Piau para debater os 5 (cinco) anos de Código Florestal - Lei 12.615/2012".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 411/17 - do Sr. Bohn Gass - que "requer a inclusão de convidado à Audiência Pública aprovada no Requerimento nº 396/2017".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 412/17 - do Sr. Sergio Souza - que "requer que seja realizada audiência pública conjunta da Comissão de agricultura, Pecuária e abastecimento rural -CAPADR e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária-CRA do Senado Federal, com o objetivo de apresentar o plano estratégico 2017-2026 do Programa Nacional de Febre Aftosa - PNEFA do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA DULCE MIRANDA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 240/15 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta os efeitos da Portaria nº 531, de 5 de outubro de 2015, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - que "declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Mormaça", a área situada no Município de Sertão, Estado do Rio Grande do Sul.""
RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Assis do Couto e Marcon, em 26/04/2017.
O Deputado Marcon apresentou voto em separado em 16/05/2017.
DESIGNADO NOVO RELATOR, DEP. JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO MARCON.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 368/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Conceição ou Impertinente, situado no Município de Fazenda Nova, Estado de Goiás"".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO NOVO RELATOR, DEP. JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 377/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Prudentina, situado no Município de Laranjal, Estado do Paraná"".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO DANIEL, JOSUÉ BENGTSON E LUIS CARLOS HEINZE.
DESIGNADO NOVO RELATOR, DEP. ALCEU MOREIRA (PMDB-RS).

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.949/13 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o Território Nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EXPEDITO NETTO.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo apresentado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.790/14 - do Sr. Irajá Abreu - que "acresce o § 9º ao art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências, para dispensar a apresentação de carta de anuência de confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóveis rurais".
RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela aprovação do Projeto de Lei e pela rejeição da Emenda 1/2015 da CAPADR.
Vista ao Deputado Padre João, em 18/05/2016.
O Deputado Padre João apresentou voto em separado em 31/05/2016.
O DEPUTADO HEULER CRUVINEL LEU O PARECER. APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JOÃO DANIEL. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO PADRE JOÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.082/15 - do Sr. Evair de Melo - que "dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Produção de Frutas in Natura e de Produtos Derivados"
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo 1 da CDEICS.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.719/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "acrescenta parágrafo 8º ao Art. 29, da Lei n.º 10.637, de 30 de dezembro de 2002"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Propõe a equiparação entre produtores rurais e industriais, com o objetivo de suspender a incidência do IPI sobre as operações de embalagem e acondicionamento dos produtos agrícolas.
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.352/16 - do Sr. Helder Salomão - que "altera os artigos 14 e 20 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que a aquisição de gêneros alimentícios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) deve priorizar os pescadores artesanais.
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Assis do Couto, Pedro Chaves e Zé Silva, em 26/04/2017.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.355/16 - do Sr. César Halum - que "altera a Lei nº 12.689, de 19 de julho de 2012, que "estabelece o medicamento genérico de uso veterinário"".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Exclui os aditivos, os suprimentos promotores e os melhoradores da produção animal do rol de produtos de uso veterinário.
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.647/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta inciso XIV ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que a aquisição de gêneros alimentícios por unidades integrantes do Sistema Único de Saúde seja promovida mediante compra direta junto a agricultor familiar, empreendedor familiar rural ou organizações que os congreguem, observados preços compatíveis com o mercado".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 51/15 - do Sr. Irajá Abreu - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, por intermédio do Tribunal de Contas da União - TCU, promova a fiscalização e suspensão dos atos administrativos praticados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, MDA e Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal - SERFAL - Programa Terra Legal, referentes aos processos: 56426.001965/2012-15; 56426.000019/2012-51; 56426.001964/2012-71; 56426.000028/2012-42; 56462.000011/2012-95; 56462.000010/2012-41".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
RELATÓRIO: Conclui pelo encaminhamento de Indicação à Casa Civil da Presidência da República.
NÃO DELIBERADO.