Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 74/03 - do Sr. Nelson Proença - que "solicita sejam convidados os representantes e pesquisadores do setor de Energia Eólica para, em reunião de Audiência Pública, discutir nesta Comissão o desenvolvimento de pesquisas na área."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A EXTENSÃO DO CONVITE A UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 1.053/01 - do Poder Executivo - (MSC 862/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de agosto de 2001, que renova concessão da Empresa de Radiodifusão Sete Cidades de Piracuruca Ltda, a partir de 17 de dezembro de 1995, para explorar serviços de radiodifusão sonora em ondas médias, na cidade de Piracuruca, Estado do Piauí."
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Júlio Cesar, em 13/08/2003
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO

TVR Nº 1.834/02 - do Poder Executivo - (MSC 244/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 116, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Beneficente Cultural de Radiodifusão Comunitária de Bom Jesus dos Perdões - R.C.P. - FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Batista, em 13/08/2003
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO

TVR Nº 2.574/02 - do Poder Executivo - (MSC 648/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de julho de 2002, que renova a concessão da Rádio Cidade de Maracaju Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Maracaju, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado VANDERLEI ASSIS
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Murilo Zauith, em 13/08/2003
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO

TVR Nº 2.719/02 - do Poder Executivo - (MSC 735/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1297, de 16 de julho de 2002, que outorga permissão à Fundação Educacional e Cultural Cacondense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caconde, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado JORGE BITTAR
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Bispo Wanderval e Mariângela Duarte, em 13/08/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.732/02 - do Poder Executivo - (MSC 736/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1233, de 11 de julho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Educativa Rádio Tropical FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Angélica, Estado do Mato Grosso Sul."
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Murilo Zauith, em 13/08/2003
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO

TVR Nº 2.786/02 - do Poder Executivo - (MSC 754/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de agosto de 2002, que renova concessão à Rádio Bahiana de Itaberaba Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itaberaba, Estado da Bahia."
RELATORA: Deputada NEYDE APARECIDA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado José Carlos Araújo, em 13/08/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.793/02 - do Poder Executivo - (MSC 754/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de agosto de 2002, que renova concessão à Rádio Princesa do Vale de Camapuã S/C Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Camapuã, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Murilo Zauith, em 13/08/2003
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO

TVR Nº 2.805/02 - do Poder Executivo - (MSC 754/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de agosto de 2002, que renova concessão à Sociedade Stereosul de Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Eduardo Cunha, em 13/08/2003
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO

TVR Nº 2.813/02 - do Poder Executivo - (MSC 754/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de agosto de 2002, que renova concessão à Prefeitura Municipal de Taquari, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Taquari, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado MÁRIO ASSAD JÚNIOR
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Almir Moura, em 13/08/2003
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO

TVR Nº 2.879/02 - do Poder Executivo - (MSC 773/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 187, de 17 de abril de 2001, que renova a permissão outorgada a Televisão Atalaia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe."
RELATOR: Deputado RENATO CASAGRANDE
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Almir Moura e Marcos Abramo, em 13/08/2003
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO

TVR Nº 2.947/02 - do Poder Executivo - (MSC 802/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1015, de 20 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada a Rede Integridade de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Taubaté, Estado de Sáo Paulo. orgada a Rede"
RELATOR: Deputado VIEIRA REIS
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Mariângela Duarte, em 13/08/2003
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO

TVR Nº 3.016/02 - do Poder Executivo - (MSC 863/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.012, de 20 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Transamérica FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Murilo Zauith, em 13/08/2003
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO

TVR Nº 3.105/02 - do Poder Executivo - (MSC 959/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de outubro de 2002, que outorga concessão a Fundação Guilherme Muller, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Barueri, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha e Mariângela Duarte, em 13/08/2003
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO

TVR Nº 3.108/02 - do Poder Executivo - (MSC 963/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2031, de 08 de outubro de 2002, que renova a permissão outorgada à Super Som Uberaba FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Eduardo Cunha, em 13/08/2003
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO

TVR Nº 3.161/02 - do Poder Executivo - (MSC 1067/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de junho de 2002, que outorga concessão a Fundação Cultural "Romeu Marsico" para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Jaboticabal, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ALMIR MOURA
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Mariângela Duarte, em 13/08/2003
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO

TVR Nº 3.185/02 - do Poder Executivo - (MSC 1069/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2035, de 08 de outubro de 2002, que renova permissão outorgada ao Sistema Meridional de Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prezo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado VIEIRA REIS
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Eduardo Cunha, em 13/08/2003
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO

TVR Nº 3.271/02 - do Poder Executivo - (MSC 1160/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de dezembro de 2002, que outorga concessão a FUNDAÇÃO EDUCATIVA EDUARDO SÁ para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Pacajus, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado ALMIR MOURA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Julio Semeghini, em 13/08/2003
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO

TVR Nº 3.329/02 - do Poder Executivo - (MSC 1167/2002) - que "submete à apreciação do Congressso Nacional o ato constante da Portaria nº 2787, de 6 dezembro de 2002, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Nossa Senhora do Perpétuo Socorro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo."
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Eduardo Cunha, em 13/08/2003
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO