CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 58-A, DE 2011, DO SR. DR. JORGE SILVA E OUTROS, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XVIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ESTENDER A LICENÇA MATERNIDADE EM CASO DE NASCIMENTO PREMATURO À QUANTIDADE DE DIAS QUE O RECÉM-NASCIDO PASSAR INTERNADO"
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/05/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 15h


A -

Audiência Pública realizada com a presença dos convidados abaixo:


Dr. Paulo Vasconcelos Jacobina, Procurador Regional da República;
 
Professora Lília Nunes dos Santos , Representante da Rede Nacional em Defesa pela Vida.

Tema: "Os riscos da realização do aborto e as suas consequências - tanto na esfera judicial quanto emocional". (Requerimento nº 8 do Dep. Marcos Soares)


B -

Deliberação de Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 9/17 - do Sr. Dr. Jorge Silva - (PEC 58/2011) - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater aspectos relacionados à matéria abordada pela Proposta de Emenda à Constituição nº 58 - A, de 2011".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 10/17 - do Sr. Diego Garcia e outros - (PEC 58/2011) - que "requer realização de Audiência Pública para debater a valorização da família à luz da licença maternidade e defesa da vida".
APROVADO COM ALTERAÇÃO PARA SUBSTITUIR A PROFESSORA LÍLIA NUNES DOS SANTOS PELA PROFESSORA MARISTELA PEZZINI.


3 -

REQUERIMENTO Nº 11/17 - do Sr. Pastor Luciano Braga - (PEC 58/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública sobre "A licença maternidade em casos de nascimento prematuro e a estimativa financeira-orçamentária de eventual aprovação da proposta de Emenda à Constituição nº 58-A/11""
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 12/17 - do Sr. Pastor Luciano Braga - (PEC 58/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a extensão da licença maternidade em casos de nascimento prematuro e a proteção conferida pela Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 13/17 - do Sr. Diego Garcia - (PEC 58/2011) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Desenvolvimento pleno da família e da sociedade à luz do biodireito".
APROVADO.
SUBSCRITO PELO DEP. DR. JORGE SILVA.


6 -

REQUERIMENTO Nº 14/17 - do Sr. Aureo - (PEC 58/2011) - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater sobre "Cuidados Médicos no Ambiente da UTI Neonatal"".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 15/17 - do Sr. Aureo - (PEC 58/2011) - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater sobre os "Aspectos Biológicos, Sociais e Psicológicos Envolvidos na Atenção aos Bebês Prematuros"".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 16/17 - do Sr. Flavinho - (PEC 58/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a falta de apoio financeiro dos governos para casas de acolhida que recebam mulheres que, não desejando fazer o aborto, foram abandonadas por familiares".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 17/17 - do Sr. Flavinho - (PEC 58/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a obrigatoriedade dos hospitais confessionais em fazerem abortos e suas aplicações éticas".
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 18/17 - do Sr. Flavinho - (PEC 58/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater sobre os números reais de abortos legais e ilegais realizados no Brasil, bem como, perquirir se há algum estudo sobre as condições física, psicológica, social e financeira das gestantes que desejam abortar".
APROVADO.