CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/05/2017


A -

Reunião Deliberativa:


 

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 47/17 - da Sra. Leandre - que "requer a realização de audiência pública para debater as formas de violência contra a pessoa idosa e a importância da delegacia do idoso".
APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS/MG).


2 -

REQUERIMENTO Nº 48/17 - do Sr. Angelim - que "solicita à Comissão de Defesa da Pessoa Idosa a realização de visita à cidade de Rio Branco, Estado do Acre, para debater ações e projetos a serem implantados".
APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA CRISTIANE BRASIL (PTB/RJ).


3 -

REQUERIMENTO Nº 49/17 - da Sra. Raquel Muniz - que "requer a realização de sessão de Audiência Pública para discutir as inovações para melhorar a qualidade de vida dos idosos".
APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS/MG).


4 -

REQUERIMENTO Nº 50/17 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "solicita autorização para a realização de Seminário em parceria com órgãos federais em razão do dia 15 de junho, Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa".
APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO ANGELIM (PT/AC),
DO DEPUTADO MARCOS REATEGUI (PSD/AP), DA DEPUTADA CARMEM ZANOTTO (PPS/SC), DA DEPUTADA CRISTIANE BRASIL ( PTB/RJ), DA DEPUTADA LUZIA FERREIRA ( PPS/MG), DA DEPUTADA CONCEIÇÃO SAMPAIO ( PP/AM), DO DEPUTADO MARCO ANTÔNIO CABRAL (PMDB/RJ).


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.235/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta § 5º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para permitir que as entidades de longa permanência para idosos possam celebrar convênios com o Sistema Único de Saúde".
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR, DEP. EROS BIONDINI.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 249/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "acrescenta o art. 18-A à Lei nº 12.101, de 27 de novembro 2009, para incluir obrigatoriedade de contrato de prestação de serviços entre a pessoa idosa e a entidade filantrópica de longa permanência ou casa-lar, facultando a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade, estabelecendo a forma de participação e atribuindo ao Conselho Municipal do Idoso ou ao Conselho Municipal de Assistência Social a estipulação do valor a ser cobrado". (Apensado: PL 3001/2015)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3001/2015, apensado.
Vista ao Deputado Antonio Bulhões, em 05/04/2017.
O Deputado Marcos Reategui apresentou voto em separado em 06/04/2017.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MARCOS REATEGUI.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.061/17 - do Sr. Damião Feliciano - que "altera a lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para incluir o direito à mobilidade".
RELATOR: Deputado MARCO ANTÔNIO CABRAL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.