CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 221, DE 1998, DO SR. GERMANO RIGOTTO, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VIII DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87 DE 1996 E INSERE O § 7º AO ARTIGO 20 E O § 9º AO ARTIGO 21 DA MESMA LEI COMPLEMENTAR" (ALTERA A LEI KANDIR), E APENSADOS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/05/2017


A -

Reunião Deliberativa:


I - Ocorreu  Audiência Pública com o Deputado Federal Júlio César
(Req. 03/17 - Dep. Arnaldo Jordy)

II - Definição do Roteiro de Trabalho
- O Roteiro de Trabalho foi definido e acordado pelo colegiado
http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/55a-legislatura/plp-221-98-altera-a-lei-kandir/documentos/outros-documentos/copy_of_roteiro-de-trabalho


III - Deliberação de Requerimentos
LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 14h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 8/17 - do Sr. Arnaldo Jordy - (PLP 221/1998) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial com o senhor Everardo Maciel para debater sobre a importância da alteração na Lei Kandir".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 9/17 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - (PLP 221/1998) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial com o senhor Onofre Alves Batista Júnior para debater sobre a importância da alteração na Lei Kandir".
RETIRADO DE OFÍCIO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 10/17 - do Sr. Joaquim Passarinho - (PLP 221/1998) - que "requer a realização de Audiência Pública com o Senhor Simão Jatene, Governador do Estado do Pará para debater o PLP nº 221/1998 que altera a Lei Kandir, no âmbito desta Comissão".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 11/17 - do Sr. Joaquim Passarinho - (PLP 221/1998) - que "requer a realização de Audiência Pública com o Senhor Helenilson Cunha Pontes para debater o PLP nº 221/1998 que altera a Lei Kandir, no âmbito desta Comissão".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 12/17 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PLP 221/1998) - que "requer a realização de seminários nos Estados e, em especial, no Estado de Minas Gerais em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALEMG, para debater sobre a importância da alteração na Lei Kandir".
APROVADO COM A INCLUSÃO DOS ESTADOS DO MATO GROSSO E PARÁ, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ARNALDO JORDY, JAIME MARITINS, EDMILSON RODRIGUES, JOAQUIM PASSARINHO E EZEQUIEL FONSECA.