Em vinte e três de maio de dois mil e dezessete, deixou de se reunir, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a propor medidas para a modernização e reestruturação do Sistema Penitenciário por falta de quorum. Registraram presença os Deputados  Eliziane Gama e Lincoln Portela. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário Executivo, lavrei o presente Termo.