Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 205/17 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "audiência Pública para discussão do tema: "Voos comerciais no aeroporto da Pampulha, localizado em Belo Horizonte, Minas Gerais""
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 206/17 - do Sr. José Airton Cirilo - que "requerimento de audiencia"
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 207/17 - do Sr. João Rodrigues - que "solicita realização de Mesa Redonda em Chapecó - SC para discutir com o setor de transporte de passageiros os entraves do seguimento e as possíveis soluções dos problemas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 208/17 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação dos contratos de concessão rodoviárias do Rio de Janeiro, celebrados durante a 1ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais - PROCROFE, em decorrência da aprovação da Medida Provisória nº 752/2016, que disciplinou as hipóteses de prorrogação e relicitação dos contratos de parceria".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS DELEY E JOSE STÉDILE.

REQUERIMENTO Nº 209/17 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a discutir o modelo de funcionamento, a composição e os valores dos prêmios e indenizações, bem como a legislação vigente do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 210/17 - do Sr. Altineu Côrtes - que "requer a realização de mesa redonda com visita técnica às Ferrovias de CAMPOS/RJ, BARRA DO PIRAÍ/RJ, SETE LAGOAS/MG e CRUZEIRO/SP, no intuito de proporcionar conhecimento mais detalhado acerca das instalações, bem como das possíveis soluções diante de embaraços como infraestrutura, logística, entre outros".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO WILSON BESERRA.

REQUERIMENTO Nº 211/17 - do Sr. Altineu Côrtes - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação do Programa Federal de Aeroportos Regionais, inserido no Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC, que teve como premissa o desenvolvimento de uma rede de aeroportos para a aviação regional, de caráter nacional, composto por 270 aeródromos, distribuídos nos 26 Estados da Federação".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO PELA DEPUTADA MARINHA RAUPP E COM ALTERAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 212/17 - do Sr. Wilson Beserra - que "requer a realização de mesa redonda com visita técnica aos Portos de ITAGUAÍ/RJ, ITAJAÍ/SC, PARANAGUÁ/PR e ANTONINA/PR, a fim de proporcionar conhecimento mais detalhado acerca das instalações dos portos, bem como das possíveis soluções diante de embaraços como infraestrutura, logística, entre outros"
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA CHRISTIANE YARED.

REQUERIMENTO Nº 213/17 - do Sr. Wilson Beserra - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA), através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT, o Sr. Diretor-Geral Valter Casimiro Silveira, que preste informações sobre acompanhamento de obras e de contratos relativos à concessão de serviço público para exploração da BR-465".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO HUGO LEAL.

REQUERIMENTO Nº 214/17 - do Sr. Wilson Beserra - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA), através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT, o Sr. Diretor-Geral Valter Casimiro Silveira, que preste informações sobre acompanhamento de obras e de contratos relativos à concessão de serviço público para exploração de todas as rodovias, portos e aeroportos no território brasileiro".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 559/16 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 205/2016) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, assinado em Lima, em 11 de dezembro de 2009".
RELATOR: Deputado REMÍDIO MONAI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.568/13 - da Sra. Keiko Ota - que "altera artigos da Lei nº 9.503/97 que institui o Código Nacional de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Criminaliza a embriaguez no trânsito.
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2, e pela rejeição da Emenda nº 3 do Senado Federal.
A Deputada Christiane de Souza Yared apresentou voto em separado em 28/03/2017.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.074/15 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 694/2015) - que "altera o art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e o art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para vedar o uso de produto fumígeno derivado do tabaco em veículos automotores, públicos ou privados, quando neles esteja gestante, criança ou adolescente, e tipificar tal conduta como crime". (Apensado: PL 561/2015 (Apensados: PL 3574/2015 e PL 3934/2015))
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3574/2015, do PL 3934/2015, e do PL 561/2015, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Jose Stédile, em 03/05/2017.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, DEVIDO À AUSENCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.122/13 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o transporte público metroferroviário em regiões metropolitanas, exigindo que funcionem por período integral (24h) nos finais de semana e sobre o transporte público viário em cidades com população superior a 300 (trezentos) mil habitantes, exigindo que funcionem todos os dias da semana por período integral (24h) e dá outras providências"
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Edinho Araújo, Hugo Leal e Jorge Tadeu Mudalen, em 14/08/2013.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.447/13 - do Sr. Celso Jacob - que "estipula a obrigatoriedade para as empresas que contratam serviços de transporte rodoviário de cargas, a fornecer por escrito as razões que impeçam o carregamento por parte do motorista profissional".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.089/15 - do Sr. Augusto Coutinho - que "estabelece a obrigatoriedade de mecanismo de segurança em veículos de transporte público coletivo".
RELATOR: Deputado REMÍDIO MONAI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista ao Deputado Wilson Beserra, em 03/05/2017.
O Deputado Mauro Lopes apresentou voto em separado em 03/05/2017.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.999/15 - do Sr. Roberto Alves - que "veda o oferecimento, nos sítios oficiais das companhias aéreas na rede mundial de computadores ("internet"), de produtos e serviços não relacionados à aquisição de passagens aéreas e a comercialização de "assentos conforto" nas aeronaves".
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Ronaldo Martins apresentou voto em separado em 09/12/2015.
NÃO DELIBERADO.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.340/15 - do Sr. Goulart - que "proíbe a fiscalização por meio do registrador de velocidade do tipo móvel - radar móvel".
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.356/15 - do Sr. Daniel Vilela - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, para atribuir aos serviços de mototáxi as mesmas diretrizes gerais previstas para os serviços de táxi" (Apensado: PL 5323/2016)
RELATOR: Deputado LEÔNIDAS CRISTINO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5323/2016, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Diego Andrade, em 03/05/2017.
Os Deputados Leônidas Cristino e Diego Andrade apresentaram votos em separado.
REJEITADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. DIEGO ANDRADE (PSD-MG).
PARECER VENCEDOR DO DEP. DIEGO ANDRADE (PSD-MG), PELA REJEIÇÃO DESTE, E DO PL 5323/2016, APENSADO.

APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. DIEGO ANDRADE. O PARECER DO RELATOR, DEP. LEÔNIDAS CRISTINO, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.711/15 - do Sr. Max Filho - que "inclui os parágrafos 1º e 2º ao art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". (Apensado: PL 5957/2016)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Submete à consulta pública as minutas de atos normativos do CONTRAN.
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5957/2016, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.380/16 - do Sr. Flavinho - que "modifica a Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o transporte de passageiro alcoolizado em assento adjacente ao do motorista". (Apensado: PL 6795/2017)
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6795/2017, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.048/16 - do Sr. Izalci - que "altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui o transporte semiurbano no sistema de reserva de vagas para jovens de baixa renda.
RELATOR: Deputado MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Diego Andrade, em 03/05/2017.
O Deputado Diego Andrade apresentou voto em separado em 16/05/2017.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.366/16 - da Sra. Renata Abreu - que "concede ao usuário de rodovia o direito de atravessar gratuitamente praça de pedágio se houver efetuado pagamento de tarifa, no mesmo local, nos vinte minutos anteriores".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.233, de 2001.
RELATOR: Deputado JOÃO DERLY.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.959/16 - do Sr. João Arruda - que "altera o art. 23 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da necessidade de consulta prévia, mediante plebiscito, para renovação de contrato de concessão de rodovia.
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.975/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta dispositivo ao Código de Trânsito Brasileiro, para incluir no rol de infrações o ato de deixar criança ou animal no interior de veículo estacionado, sem a supervisão de adulto".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Diego Andrade, em 26/04/2017.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.016/16 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a delegação da administração e exploração do serviço de travessia de rios e outros cursos d''água sob responsabilidade da União".
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.