Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 188/17 - dos Srs. Erika Kokay e Bohn Gass - que "requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir a proposta do Governo do Distrito Federal de transformar o Hospital de Base de Brasília em instituto".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 218/17 - dos Srs. Erika Kokay e Bohn Gass - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6788, de 2017, que dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 219/17 - do Sr. Assis Melo - que "requer a realização de Audiência pública nessa Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público para debater a greve dos médicos de Caxias do Sul".
APROVADO, COM INCUSÃO DE ENTIDADES DE CAXIAS DO SUL/RS.

REQUERIMENTO Nº 221/17 - do Sr. Cabo Sabino e outros - (PL 6146/2016) - que " Requer a realização de Encontro Regional, no município de Fortaleza - CE, para debater o Projeto de Lei 6.146/2016, que disciplina o regime contratual das casas lotéricas".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.947/10 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para modificar a composição e as atribuições do Conselho Nacional de Política Agrícola".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 06/05/2015.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO BOHN GASS.

PROJETO DE LEI Nº 6.954/10 - do Sr. Sandro Mabel - que "estabelece o Piso Salarial do Administrador e dá outras providências". (Apensado: PL 8247/2014)
RELATOR: Deputado BEBETO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 8.247/14, apensado, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 383/11 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece como sanção restritiva de direitos a obtenção de subsídios, subvenções ou doações da Administração Pública.
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO JORGE CÔRTE REAL.

PROJETO DE LEI Nº 6.650/13 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a redação do art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de estabelecer a interrupção do prazo prescricional em caso de Ação Civil Pública".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JORGE CORTE REAL.

PROJETO DE LEI Nº 6.694/13 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "institui Cadastro de Peritos nos Órgãos de Fiscalização de Profissões Regulamentadas".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.246/15 - do Sr. Mauro Lopes - que "altera o artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 10 de Maio de 1943, para dispor sobre a responsabilidade solidária de integrante de grupo econômico"
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. BOHN GASS (PT-RS).
VISTA AO DEPUTADO BOHN GASS.

PROJETO DE LEI Nº 1.278/15 - do Sr. Rodrigo Martins - que "altera a Lei nº. 8.935/1994, que regulamenta o artigo 236 da Constituição Federal, para dispor sobre o funcionamento de cartórios".
RELATOR: Deputado BEBETO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BENJAMIN MARANHÃO E VICENTINHO.

PROJETO DE LEI Nº 1.636/15 - do Sr. Ronaldo Lessa - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) para dispensar microempresas, firmas individuais, empresas de pequeno porte e pessoas físicas do depósito recursal".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados André Figueiredo, Efraim Filho, Erika Kokay e Geovania de Sá, em 30/08/2016.
A Deputada Erika Kokay apresentou voto em separado em 13/09/2016.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTOS DOS DEPUTADOS JORGE CORTE REAL E BOHN GASS.

PROJETO DE LEI Nº 2.961/15 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a redação dos arts. 434 e 435 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de elevar o valor da multa por infração aos dispositivos relacionados ao trabalho da criança e do adolescente". (Apensado: PL 3536/2015)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3536/2015, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JORGE CORTE REAL.

PROJETO DE LEI Nº 4.210/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "institui a obrigatoriedade do uso de torneira com temporizador de vazão, em todos os órgãos públicos, com o intuito de evitar o desperdício de água".
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.975/16 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera o §1º do art. 852-B da Consolidação das Leis do Trabalho -CLT, para determinar a conversão do procedimento sumaríssimo em procedimento ordinário em face da necessidade de citação por edital".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. BOHN GASS (PT-RS).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.664/16 - do Sr. Zé Silva - que "institui o Sistema de Obras Públicas (SisOP)".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.