CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA  EM 17/05/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10 horas

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 134/2017 - do Sr. Wilson Filho - que "requer a realização de visita técnica, em conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, à Zona Franca de Manaus, para se debaterem os impactos socioeconômicos na região".
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ANGELIM E MARINHA RAUPP.


2 -

REQUERIMENTO Nº 135/2017 - da Sra. Júlia Marinho - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre tarifas bancárias que estão onerando o acesso ao crédito de Fomento do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO)".
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ANGELIM.


3 -

REQUERIMENTO Nº 136/2017 - do Sr. Valadares Filho - que "requer a realização de seminário para discutir a questão regional e as prerrogativas do desenvolvimento na Constituição Federal de 1988".
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ALTERAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA (CLP).


4 -

REQUERIMENTO Nº 137/2017 - d a Sra. Marinha Raupp - que "requer a realização de mesa-redonda com visita técnica na Rondônia Rural Show, a ser realizada nos dias 24 a 27 de maio, no Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia".
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 369/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o 'Decreto de 1º de abril de 2016 que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Vera Cruz/Primavera, situado no Município de Carmolândia, Estado de Tocantins'".
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.405/2015 - do Sr. Expedito Netto - que "amplia a gama de produtos da Amazônia Ocidental beneficiados com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados prevista no art. 6º do Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda desses produtos no mercado interno".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.865, de 2004.
RELATOR: Deputado ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.
NÃO DELIBERADO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.