Em dezesseis de maio de dois mil e dezessete, deixou de se reunir, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 304-A, de 2017, do Senado Federal, que "acrescenta § 7° ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica", e apensada, por falta de quorum. Registraram presença Kaio Maniçoba - Presidente; Paulo Azi - Relator; Adail Carneiro, Augusto Coutinho, Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Fernando Monteiro, Hélio Leite, Hugo Motta, João Fernando Coutinho, Raimundo Gomes de Matos, Vitor Valim e Wilson Filho; Evair Vieira de Melo, João Marcelo Souza e Weliton Prado - Não Membros. E, para constar, eu ______________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária-Executiva, lavrei o presente Termo.