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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
17/05/2017
LOCAL:
Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 169/17
- do Sr. Alessandro Molon - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os cortes orçamentários, realizados pelo governo, que afetarão investimentos em ciência e tecnologia".
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 173/17 - do Sr. Carlos Gomes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das empresas de reciclagem de pneus no Brasil". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 174/17 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de audiência pública para debater a revitalização da Bacia do Rio São Francisco". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 175/17 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre ações e experiências em agroecologia realizadas entidades dos movimentos sociais". |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 176/17 - do Sr. Heitor Schuch - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir o evento internacional Brasília Agroecológica 2017". |
6 - |
REQUERIMENTO Nº 178/17 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de audiência pública para debater o Bioma Caatinga e sua importância na vida do povo nordestino e no equilíbrio ambiental". |
7 - |
REQUERIMENTO Nº 179/17 - do Sr. Marcelo Álvaro Antônio - (REQ 155/2017) - que "requer a inclusão na lista de Convidados do Requerimento Nº 155/17 as autoridades propostas". |
8 - |
REQUERIMENTO Nº 180/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o apoio técnico da Consultoria Legislativa, promova o Curso de Legislação Ambiental, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
9 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.988/15
- do Senado Federal - Lídice da Mata - (PLS 86/2015) - que "institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
10 - |
PROJETO DE LEI Nº 25/15
- do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a conservação e a utilização sustentável da vegetação nativa do Bioma Cerrado".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.049/15
- do Sr. Marcos Abrão - que "institui o Selo Pró-Água, para certificação de eletrodomésticos e aparelhos sanitários com uso eficiente de água".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.663/16
- do Sr. Beto Rosado - que "dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes".
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.195/16
- do Sr. Luiz Couto - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, que cria o regime de permissão de lavra garimpeira, para exigir a comprovação da idoneidade econômico-financeira da cooperativa para arcar com os custos decorrentes da obrigação de recuperar ou reabilitar áreas degradadas".
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