CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 58-A, DE 2011, DO SR. DR. JORGE SILVA E OUTROS, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XVIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ESTENDER A LICENÇA MATERNIDADE EM CASO DE NASCIMENTO PREMATURO À QUANTIDADE DE DIAS QUE O RECÉM-NASCIDO PASSAR INTERNADO"
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/05/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 15h

A -

Audiência Pública:


Convidados presentes:

  • Dr. Elival da Silva Ramos - Professor de Direito Constitucional da USP - Confirmado

  • Dr. José Levi Mello do Amaral Junior - Secretário Executivo do Ministério da Justiça - Confirmado

    Tema: "A Defesa da Vida e o Ativismo Judicial" e "Estado de Direito".

    (Requerimento nº 1 do Dep. João Campos e Requerimento nº 5 do Dep. Jorge Tadeu Mudalen)

    		•

    B -

    Deliberação de Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 9/17 - do Sr. Dr. Jorge Silva - (PEC 58/2011) - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater aspectos relacionados à matéria abordada pela Proposta de Emenda à Constituição nº 58 - A, de 2011".
    NÃO DELIBERADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 10/17 - do Sr. Diego Garcia e outros - (PEC 58/2011) - que "requer realização de Audiência Pública para debater a valorização da família à luz da licença maternidade e defesa da vida".
    NÃO DELIBERADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 11/17 - do Sr. Pastor Luciano Braga - (PEC 58/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública sobre "A licença maternidade em casos de nascimento prematuro e a estimativa financeira-orçamentária de eventual aprovação da proposta de Emenda à Constituição nº 58-A/11""
    NÃO DELIBERADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 12/17 - do Sr. Pastor Luciano Braga - (PEC 58/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a extensão da licença maternidade em casos de nascimento prematuro e a proteção conferida pela Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016".
    NÃO DELIBERADO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 13/17 - do Sr. Diego Garcia - (PEC 58/2011) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Desenvolvimento pleno da família e da sociedade à luz do biodireito".
    NÃO DELIBERADO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 14/17 - do Sr. Aureo - (PEC 58/2011) - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater sobre "Cuidados Médicos no Ambiente da UTI Neonatal"".
    NÃO DELIBERADO.


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 15/17 - do Sr. Aureo - (PEC 58/2011) - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater sobre os "Aspectos Biológicos, Sociais e Psicológicos Envolvidos na Atenção aos Bebês Prematuros"".
    NÃO DELIBERADO.