CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/08/2003

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 111/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer seja oficiado o Banco Opportunity a fim de que preste explicações por escrito com a juntada de documentos que entenderem necessárias, acerca das denúncias veiculadas na revista Carta Capital."
NÃO DELIBERADO


2 -

REQUERIMENTO Nº 112/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer seja oficiado a ANATEL a fim de que preste explicações por escrito com a juntada de documentos que entenderem necessárias, acerca das denúncias veiculadas na revista Carta Capital."
NÃO DELIBERADO


3 -

REQUERIMENTO Nº 113/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer seja oficiado a PREVI a fim de que preste explicações por escrito com a juntada de documentos que entenderem necessárias, acerca das denúncias veiculadas na revista Carta Capital."
NÃO DELIBERADO


4 -

REQUERIMENTO Nº 114/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer seja oficiado a CVM a fim de que preste explicações por escrito com a juntada de documentos que entenderem necessárias, acerca das denúncias veiculadas na revista Carta Capital."
NÃO DELIBERADO


5 -

REQUERIMENTO Nº 115/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer convite ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, para prestar esclarecimentos sobre as negociações com as companhias telefônicas sobre o aumento de tarifas da telefonia fixa."
NÃO DELIBERADO


6 -

REQUERIMENTO Nº 118/03 - dos Srs. Alexandre Cardoso e Almerinda de Carvalho - que "solicita às operadoras de telefonia móvel do país que prestem esclarecimentos sobre os procedimentos de reabilitação de aparelhos de celular usados."
NÃO DELIBERADO

 

 

 

 

7 -

REQUERIMENTO Nº 119/03 - dos Srs. Alexandre Cardoso e Almerinda de Carvalho - que "solicita aos Secretários de Segurança dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais que prestem esclarecimentos sobre reabilitação de aparelhos de celular usados."
NÃO DELIBERADO


8 -

REQUERIMENTO Nº 121/03 - do Sr. José Rajão - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro da Previdência e Assistência Social para prestar esclarecimentos sobre despesas com a produção e envio a servidores públicos federais da cartilha "Saiba tudo sobre a Nova previdência do Servidor"."
APROVADO O REQUERIMENTO COM ADITAMENTO NA FORMA DE CONVITE


9 -

REQUERIMENTO Nº 122/03 - do Sr. José Rajão - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica para prestar esclarecimentos sobre contratos de publicidade e outras atividades em desenvolvimento no âmbito da Secretaria relativas à comunicação e divulgação social do Governo e de implantação de programas informativos."
APROVADO O REQUERIMENTO COM ADITAMENTO NA FORMA DE CONVITE


10 -

REQUERIMENTO Nº 123/03 - do Sr. Neucimar Fraga - que "solicita ao Sr. Ministro do Tribunal de Contas da União, Valmir Campelo, relação contendo todas as obras paralisadas nos últimos 08 anos em conseqüência de irregularidades."
APROVADO O REQUERIMENTO COM ADITAMENTO SOLICITANDO A DATA DA PARALISAÇÃO DAS OBRAS.


11 -

REQUERIMENTO Nº 124/03 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer convite ao Ministro Valmir Campelo, presidente do Tribunal de Contas da União, para participar de Audiência Pública nessa comissão com objetivo de prestar esclarecimentos sobre a situação das obras paralisadas no país em conseqüência de irregularidades apontadas pelo Tribunal."
APROVADO O REQUERIMENTO COM ADITAMENTO SOLICITANDO A DATA DA PARALISAÇÃO DAS OBRAS.


12 -

REQUERIMENTO Nº 125/03 - dos Srs. João Caldas e Neucimar Fraga - que "requer a convocação dos Ministros de Minas e Energia, do Trabalho e Emprego e da Fazenda para prestarem informações sobre a legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade e eficiência do procedimento de licitação referente às plataformas P-51 e P-52 da PETROBRÁS."
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

 


 

B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


13 -

REPRESENTAÇÃO Nº 5/98 - da FENADADOS - que "solicita à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle as providências cabíveis e o exame da Portaria nº 273, de 13/10/98, do Ministério da Fazenda, que estabelece metas e diretrizes para o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) para o biênio 1998/1999."
RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES
RELATÓRIO: pelo arquivamento.
APROVADO O RELATÓRIO


14 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 71/97 - dos Srs. Inácio Arruda e Aldo Rebelo - que "solicita que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle examine ações empreendidas pelo presidente do Banco do Nordeste do Brasil e demais gestores, no que se refere às operações realizadas quanto à repactuação da dívida da VICATEX S/A, junto ao Banco do Nordeste do Brasil, conforme denúncias formuladas pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado do Ceará e pela Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - AFBNB."
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO
RELATÓRIO FINAL: Pelo arquivamento por ter alcançado os objetivos propostos.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL


15 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 3/99 - do Sr. Inácio Arruda - que "solicita que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle requeira ao Tribunal de Contas da União realização de auditoria para apurar denúncias de irregularidades na aplicação de recursos oriundos da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) destinados ao municípios do Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento, visto que a matéria foi tratada pela Subcomissão Especial da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO


16 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 22/99 - do Sr. Ayrton Xerêz - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a operação de venda de 20 por cento das ações da EMBRAER, realizada entre o grupo controlador e o consórcio francês adquirente."
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento por ter alcançado seus objetivos.
NÃO DELIBERADO


17 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 6/03 - do Sr. Carlos Souza - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados pela Prefeitura Municipal de Manaquiri / AM."
RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.
Vista ao Deputado Alexandre Santos, em 04/06/2003
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MANOEL SALVIANO, ALMERINDA DE CARVALHO E ALEXANDRE SANTOS