CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/05/2017


1 -

Reunião Deliberativa:

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 13h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 108/17 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, conjunto com a Comissão do Esporte, afim de debater o Legado deixado ao país em decorrência da realização das Olimpíadas de 2016".
RETIRADO DE OFÍCIO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 110/17 - do Sr. Zé Augusto Nalin - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os serviços oferecidos de TV a cabo, internet e telefonia no país em 2016".
APROVADO COM A SUGESTÃO DA DEPUTADA FLÁVIA MORAIS DE REALIZAR A REUNIÃO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.


3 -

REQUERIMENTO Nº 117/17 - da Sra. Erika Kokay - que "requer o aditamento do Requerimento n° 95/2016, que "Requer a realização de audiência pública com vistas a discutir a Proposta de Emenda à Constituição Nº 287/16 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências", conforme especifica".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 118/17 - do Sr. Adérmis Marini - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Legislação Participativa, a fim de debater formas de inovação da participação popular na formulação de proposições legislativas".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 120/17 - do Sr. Chico Lopes - que "requer Audiência Pública para tratar das mudanças na composição e atribuições do Fórum Nacional de Educação-FNE e da convocação da 3ª Conferência Nacional de Educação (CONAE)".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 121/17 - do Sr. Adérmis Marini - (REQ 111/2017) - que "requer a inclusão do nome de uma especialista para participação em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa, já aprovada na forma do Requerimento 111/2017".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 122/17 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a comissão de Legislação Participativa e Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para discutir a saúde das mulheres ribeirinhas vítimas de acidentes que causam o escalpelamento".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS: JANETE CAPIBERIBE E CHICO LOPES. APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 123/17 - do Sr. Celso Jacob - que "requer que a Comissão realize Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 329/2013- Altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e os Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ e dá outras providências".
APROVADO.


B -

Sugestões:


9 -

SUGESTÃO Nº 72/13 - da Associação Educacional dos Trabalhadores de Brasília - AETB - que "sugere o envio de Indicação à Mesa da Câmara dos Deputados para a edição de Ato que autorize o termo de parceria a ser celebrado entre a Faculdade Processus e a Câmara dos Deputados, para a criação do "Parlamento Acadêmico Processus"".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


10 -

SUGESTÃO Nº 119/14 - da Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito - que "sugere Projeto de Lei que trata da alteração do artigo 162, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto e Zé Augusto Nalin, em 29/03/2017.
NÃO DELIBERADO.


11 -

SUGESTÃO Nº 80/16 - do Instituto Doméstica Legal - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei para incluir na educação escolar, a partir do ensino médio, disciplinas que promovam a cidadania".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


12 -

SUGESTÃO Nº 95/17 - da SOS Segurança Dá Vida - que "requer a realização do IX Seminário Nacional de GUardas Municipais e Segurança Pública".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LINCOLN PORTELA (PRB-MG) E DEP. CHICO LOPES (PCDOB-CE).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

2 - Audiência Pública:

Tema: Regime Geral de Previdência proposto na PEC 287/2016

Convidados:

  • Hélio Gustavo Alves, Presidente de Honra do Instituto dos Advogados Previdenciários e Doutor em Direito; (COMPARECEU)

  • Emerson Costa Lemes, representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário; (COMPARECEU)

  • Representante do Instituto Goiano de Direito Previdenciário; (COMPARECEU)

  • Chico Couto de Noronha Pessoa, Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB; (COMPARECEU) e

  • Paulo Martins, Vice-presidente do Sindilegis(COMPARECEU)

    Origem: Requerimento nº 95/16, da Sra. Érika Kokay, e Sugestão nº 89/16, do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União - Sindilegis

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