CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/05/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 346/17 - do Sr. Zeca Dirceu - que ""Requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a criação de Subcomissão Especial para Acompanhamento e Fiscalização dos recursos públicos federais aplicados por Estados e Municípios no âmbito do PAR e PAC, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE""
APROVADO COM ALTERAÇÃO. SUBSCRITO PELO DEP.JOÃO ARRUDA.


2 -

REQUERIMENTO Nº 349/17 - do Sr. João Arruda - que "requer a convocação do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, a fim de prestar informações sobre realização de serviços dos serviços extraordinários, número de funcionários, cargos e salários, bem como balanço líquido da ITAIPU-BINACIONAL, nos últimos 3 anos".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. TRANSFORMADO EM REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO. .


3 -

REQUERIMENTO Nº 350/17 - do Sr. Hugo Motta - que "requer informações ao Diretor do Departamento de Logística em Saúde DELOG/SE/MS do Ministério da Saúde, referente à compra emergencial de Alfaepoetina".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. INCLUÍDO ADENDO APRESENTADO PELO AUTOR, DEP.HUGO MOTTA.


4 -

REQUERIMENTO Nº 352/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requer a realização de visita técnica da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ao National Audit Office (NAO) - Controladoria do Reino Unido, bem como ao Comitê de Contas Públicas do Parlamento Britânico".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 353/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requer a realização de visita técnica da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ao Australian National Audit Office - Controladoria Nacional da Austrália, bem como ao Parlamento Australiano".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 126/13 - do Sr. Izalci - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize irregularidades no Programa Minha Casa Minha Vida em áreas federais do Distrito Federal prejudicando a população necessitada".
RELATOR: Deputado DELEGADO WALDIR.
RELATÓRIO: pelo arquivamento, tendo em vista as ações do Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal empreendidadas em 02.08.2016.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL, PELO ARQUIVAMENTO.


7 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 175/14 - do Sr. Ademir Camilo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização, a fim de analisar as verbas repassadas pelo Governo Federal à Organização Pan-Americana de Saúde - Opas no ano de 2013".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Pagamento médicos cubanos do Programa Mais Médicos.
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
RELATÓRIO PRÉVIO: em função do exposto pelo Tribunal de Contas da União e considerando as manifestações do Ministério da Saúde, sugiro o arquivamento desta proposição.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.