Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 103/17 - do Sr. Adérmis Marini - que "requer a realização de um Encontro Regional no município de Franca/SP para debater a situação da aviação civil regional e as propostas de expansão de voos comerciais para a região".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 375/14 - do Sr. Jorge Corte Real - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para conceder às microempresas e empresas de pequeno porte redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre as receitas com a industrialização e comercialização de cestas básicas com as especificações regionais estabelecidas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Júlio Cesar, em 20/05/2015.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO JORGE CORTE REAL (PTB/PE).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 319/16 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a fim de estabelecer reajuste anual dos limites de aplicação do Simples Nacional".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.962/10 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta ao art. 136 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 - Lei das Sociedades Anônimas, o inciso XI e o § 5º, para estabelecer a obrigatoriedade da participação das Assembléias de Acionistas no conhecimento prévio da chamadas operações com partes relacionadas e nas operações que envolvam conflitos de interesses da Companhia".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Zeca Dirceu, em 21/11/2012.
Os Deputados Andre Vargas, Marcio Reinaldo Moreira e Ronaldo Zulke apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ADERMIS MARINI (PSDB/SP).

PROJETO DE LEI Nº 1.579/15 - do Sr. André Figueiredo - que "regulamenta o artigo 239, §4º da Constituição Federal de 1988, ao criar critério suplementar de financiamento do seguro-desemprego a partir da cobrança de percentual adicional sobre alíquota de contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), criado pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, dos sujeitos passivos cujos índices de rotatividade da força de trabalho supere o índice médio da rotatividade do respectivo setor econômico na Unidade da Federação". (Apensado: PL 3800/2015)
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3800/2015, apensado.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 19/04/2017.

Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do relator, em 26/04/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Sérgio Vidigal (PDT/ES), em 03/05/2017.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES).

PROJETO DE LEI Nº 6.584/16 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre o pagamento proporcional da participação nos lucros ou resultados na hipótese de rescisão do contrato de trabalho".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS), em 03/05/2017.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES).

PROJETO DE LEI Nº 5.042/13 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta parágrafo único ao art. 35 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", com o objetivo de disciplinar a aprovação do plano de recuperação judicial pela assembleia de credores".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Lucas Vergilio apresentou voto em separado em 17/05/2016.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO LUCAS VERGILIO.

PROJETO DE LEI Nº 323/15 - do Sr. Jorge Solla - que "dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ADÉRMIS MARINI (PSDB/SP).

PROJETO DE LEI Nº 1.933/15 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera o art. 67, caput, e acrescenta novo § 5º ao art. 83 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", com a finalidade de permitir novas fontes de crédito às empresas em recuperação judicial e falência".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES).

PROJETO DE LEI Nº 2.563/15 - do Sr. Vanderlei Macris - que "institui o monitoramento do uso de trabalho forçado e do trabalho infantil em estados estrangeiros"
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ADÉRMIS MARINI (PSDB/SP).

PROJETO DE LEI Nº 2.661/15 - da Sra. Shéridan - que "acresce artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar as relações entre empresas que utilizam serviços de telecomunicações ou de mensageria para difusão de mensagens publicitárias, de cobrança ou de divulgação e os consumidores em geral". (Apensado: PL 3307/2015)
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3307/2015, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ADERMIS MARINI (PSDB/SP).

PROJETO DE LEI Nº 5.381/16 - do Sr. Wilson Filho - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Cabedelo, Estado da Paraíba".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.508, de 2007 e revoga dispositivos das Leis nº 8.015, de 1990 e 7.792, de 1989.
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
APROVADO O PARECER.