CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7180, DE 2014, DO SR. ERIVELTON SANTANA, QUE "ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996" (INCLUI ENTRE OS PRINCÍPIOS DO ENSINO O RESPEITO ÀS CONVICÇÕES DO ALUNO, DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS, DANDO PRECEDÊNCIA AOS VALORES DE ORDEM FAMILIAR SOBRE A EDUCAÇÃO ESCOLAR NOS ASPECTOS RELACIONADOS À EDUCAÇÃO MORAL, SEXUAL E RELIGIOSA), E APENSADOS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/05/2017


A -

Audiência Pública:


Convidados

  • Alexandre Aleluia - Vereador na cidade de Salvador-BA; Bacharel em Direito;

  • Fernando Holiday - Vereador na cidade de São Paulo-SP; Aluno do Instituto Público de Direito de São Paulo (IDPSP); Coordenador nacional do MBL - Movimento Brasil Livre.

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 09
    HORÁRIO: 15h

    Audiência realizada.

    B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 30/17 - do Sr. Pompeo de Mattos - (PL 7180/2014) - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para discutir o PL7180/2014 que trata sobre o tema "Escola sem Partido", para serem ouvidas os seguintes convidados: Koumbou Boly Barry, Relatora Especial para o Direito Humano à Educação, David Kaye, Relator Especial para Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Expressão e Ahmed Shaheed, Relator Especial para Liberdade de Religião e de Crença".
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 31/17 - do Sr. Marcos Rogério - (PL 7180/2014) - que "requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca de possível ato atentatório à autodeterminação do povo brasileiro, à não ingerência em assuntos internos e, inclusive, à liberdade de debate no próprio Parlamento, no que se refere à possível manifestação da Organização da Nações Unidas - ONU - que menoscaba os trabalhos parlamentares da Comissão Especial Escola sem partido".
    APROVADO.