CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR OPERAÇÕES NO SETOR DE COMBUSTÍVEIS, RELACIONADAS COM A SONEGAÇÃO DOS TRIBUTOS, MÁFIA, ADULTERAÇÃO E SUPOSTA INDÚSTRIA DE LIMINARES.
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/08/2003

Deliberação de Requerimentos


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 18/03 - da Sra. Rose de Freitas - que "criação de Sub-Relatoria do Álcool"
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR


2 -

REQUERIMENTO Nº 19/03 - da Sra. Rose de Freitas - que "req. Criação de Sub-Relatoria para as Autoriz. e Conc. da ANP"
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR


3 -

REQUERIMENTO Nº 20/03 - da Sra. Rose de Freitas - que "requerimento de Criação de Sub-Relatoria da Industria de Liminares"
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR


4 -

REQUERIMENTO Nº 21/03 - da Sra. Rose de Freitas - que "requerimento de Criação deSub-Relatoria da Adulteração dos Comnbustíveis"
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR


5 -

REQUERIMENTO Nº 64/03 - do Sr. João Caldas - que "requerimento de convite, para participação em Audiência Pública, ao Excelentíssimo Senhor Paulo Fernando dos Santos, Deputado Estadual do PT de Alagoas, membro da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Combustíveis instalada naquela Assembléia Legislativa, para prestar esclarecimentos sobre a evolução daquela CPI e o que já foi apurado no âmbito do Estado de Alagoas, apresentando dados e fatos que possam contribuir significativamente com a missão desta CPI."
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 72/03 - do Sr. André Luiz - que "requer seja convidado para participar de Audiência Pública o Diretor Jurídico da ESSO Petróleo."
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 78/03 - da Sra. Rose de Freitas - que "req. de retirada do requerimento de nº 18 de criaçao da sub-relatoria do álccol"
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR


8 -

REQUERIMENTO Nº 90/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a realização de audiência pública, em Curitiba-PR, para ouvir depoimentos de autoridades e empresários do setor de combustíveis da região."
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 93/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a convocação, como testemunha, do Dr. Agenor Salgado, Chefe da Delegacia de Estelionato e Desvio de Cargas, do Estado do Paraná."
APROVADO COM A SUGESTÃO DO DEPUTADO RICARDO BARROS DE TRANSFORMAR-SE A "CONVOCAÇÃO" EM "CONVITE".


10 -

REQUERIMENTO Nº 94/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a convocação, como testemunha, do Dr. Adriano Marcos Furtado, Chefe da 1ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal, do Estado do Paraná."
APROVADO COM A SUGESTÃO DO DEPUTADO RICARDO BARROS DE TRANSFORMAR-SE A "CONVOCAÇÃO" EM "CONVITE".


11 -

REQUERIMENTO Nº 95/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a convocação, como testemunha, da Dra. Zélia Silva de Lima Delegada de Polícia, do Estado do Paraná."
APROVADO COM A SUGESTÃO DO DEPUTADO RICARDO BARROS DE TRANSFORMAR-SE A "CONVOCAÇÃO" EM "CONVITE".


12 -

REQUERIMENTO Nº 96/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a convocação, como testemunhas, do Srs. Hermínio Amaral Schoreader, Cleonice Stefani Salvador, Valério Passoldi, fiscais da Secretaria de Fazenda do Estado do Paraná."
APROVADO COM A SUGESTÃO DO DEPUTADO RICARDO BARROS DE TRANSFORMAR-SE A "CONVOCAÇÃO" EM "CONVITE".


13 -

REQUERIMENTO Nº 97/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a convocação, como indiciado, do representante da Caomé, Distribuidora de Combustíveis Ltda."
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR


14 -

REQUERIMENTO Nº 98/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a convocação, como indiciado, do Sr. Nilson Peter Júnior, representante da Polipetro, Distribuidora de Combustíveis Ltda, do município de Itajaí-SC."
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR


15 -

REQUERIMENTO Nº 99/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a convocação, como testemunha, Sr. Roberto Fregonese, do Presidente do Sindicombustíveis, do Estado do Paraná."
APROVADO COM A SUGESTÃO DO DEPUTADO RICARDO BARROS DE TRANSFORMAR-SE A "CONVOCAÇÃO" EM "CONVITE".


16 -

REQUERIMENTO Nº 101/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a convocação do Senhor Cláudio Fornazza, Gerente Comercial da PETROBRAS, na Região de Paulínia/SP."
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR


17 -

REQUERIMENTO Nº 104/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer à Agência Nacional de Petróleo - ANP explicação sobre o ressarcimento de fretes, além da relação de todas as empresas beneficiadas nos últimos cinco anos."
APROVADO.


18 -

REQUERIMENTO Nº 105/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer o convite do Relator da antiga CPI que tratou sobre o roubo de cargas."
APROVADO.


19 -

REQUERIMENTO Nº 136/03 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer aprovação de agenda"
APROVADO.


20 -

REQUERIMENTO Nº 142/03 - do Sr. Dilceu Sperafico - que "solicita que seja convocado na qualidade de testemunha o Sr. Ruy Ricci, Secretário-Executivo do Sindicato Nacional das Distribuidoras de Solvente - SINDSOL."
APROVADO TRANSFORMANDO-SE "CONVOCADO" EM "CONVIDADO".


21 -

REQUERIMENTO Nº 145/03 - do Sr. João Caldas - que "requerimento para ação conjunta de investigação pelas ANP e Polícia Federal, e quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal de pessoa física e de pessoa jurídica, sendo o mesmo apontado como o responsável por articular e coordenar fraudes e ações lesivas ao interesse público praticadas em Posto Revendedor de Combustíveis, de propriedade da empresa citada. (dados de identificação serão fornecidos à parte, em sessão secreta, para não prejudicar investigações solicitadas)"
NÃO DELIBERADO


22 -

REQUERIMENTO Nº 146/03 - do Sr. André Luiz - que "requer a Presidência da AGIP Distribuidora S.A, o volume de vendas de combustíveis feitas aos consumidores finais através da filial de Paulínea, Estado de São Paulo"
APROVADO.


23 -

REQUERIMENTO Nº 147/03 - do Sr. André Luiz - que "requer a Presidência da PETROBRÁS Petróleo S.A, o volume de vendas de combustíveis realizado à Distribuidora AGIP - em sua filial de Paulínea, Estado de São Paulo, indicando o volume e o faturamento mensais nos últimos 24 meses ."
APROVADO.


24 -

REQUERIMENTO Nº 149/03 - da Sra. Rose de Freitas e outros - que "requerimento para convidar o pres. da cpi do narcotráfico, senador magno malta, para vir prestar colaboração com esta cpi."
APROVADO.


25 -

REQUERIMENTO Nº 150/03 - do Sr. Luiz Bassuma - que "solicita que seja convidado o Sr. Marcelo Carneiro, Jornalista da Revista Veja."
APROVADO COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS ROGÉRIO SILVA, PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA E DILCEU SPERAFICO.


26 -

REQUERIMENTO Nº 151/03 - do Sr. Dr. Evilásio - que "requer seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Senhor Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Drº. Paulo Sérgio Domingues."
APROVADO.


27 -

REQUERIMENTO Nº 152/03 - do Sr. Rogério Silva - que "requer seja solicitado informações da Agência Nacional de Petróleo."
APROVADO COM A SUGESTÃO DO DEPUTADO LUCIANO ZICA DE MODIFICAR A EXPRESSÃO "ÁLCOOL HIDRATADO" PARA "ÁLCOOL HIDRATADO E ANIDRO".


28 -

REQUERIMENTO Nº 167/03 - do Sr. Rogério Silva - que "requer a quebra de sigilos fiscal, bancário e telefónico."
APROVADO.


29 -

REQUERIMENTO Nº 168/03 - do Sr. Luciano Zica - que "requer a realização de audiência pública, na Câmara Municipal de Nova Friburgo estado do Rio de Janeiro - RJ, e que sejam convidados a Secretária Municipal de fazenda Srª MICHELI PEREIRA LEITE, o vereador JORGE CARVALHO, o Presidente da Associação Comercial de Nova Friburgo Srº CLÁUDIO SANTOS VERBICÁRIO e o Presidente do Sindicato do Comércio e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro com sede em Nova Friburgo Srº RICARDO VIANA BARBOSA. Requer, ainda, que sejam convocados na qualidade de testemunhas, para participar da mesma audiência os representantes das empresas com sede e filiais respectivamente em nova Friburgo - BÚFFALO PETRÓLEO DO BRASIL LTDA., MACON DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., SCORPION COMBUSTÍVEIS LTDA., FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., SUL PETRÓLEO TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA."
APROVADO COM A SUGESTÃO DO DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO DE RETIRAR A CONVOCAÇÃO REFERENTE AOS REPRESENTANTES DAS EMPRESAS CITADAS.