Item 1: PL 4742/2001
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Autor:
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Marcos de Jesus
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Ementa:
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Introduz art. 146-A no Código Penal Brasileiro - Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, dispondo sobre o crime de assédio moral no trabalho.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 2: PDC 389/2016
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Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova os textos das Emendas aos artigos 11 e 12 da Convenção que Estabelece a Agência Multilateral de Garantia para Investimentos (MIGA), adotadas pela Resolução nº 86, do Conselho de Governadores, em 30 de julho de 2010.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 3: PDC 424/2016
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Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 4: PDC 481/2016
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Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e Governo de Granada, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
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APROVADOS:
o Projeto de Decreto Legislativo
nº 481, de 2016.a Redação Final, assinada pelo
Relator Dep. Paulo Freire (PR-SP).
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 481-C/2016)
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Item 5: PDC 484/2016
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Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja no Campo da Educação, assinado em Brasília, em 2 de maio de 2011.
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APROVADOS:
o Projeto de Decreto Legislativo nº
484, de 2016.a Redação Final, assinada pela
Relatora Dep. Jozi Araújo (PTN-AP)
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 484-C/2016)
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Item 6: PDC 553/2016
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Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Estocolmo, em 3 de abril de 2014.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
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Item 7: REQ 6243/2017
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Autor:
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Sergio Vidigal
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Ementa:
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Requer a instalação de Comissão Temporária Externa destinada a fazer levantamento in loco bem como acompanhar e fiscalizar os fatos relativos à retomada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit da responsabilidade pela execução do da obra viária do Contorno do Mestre Álvaro, na Serra, Grande Vitória, ES.
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RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO.
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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