|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE, ESTUDO E FORMULAÇÃO DE PROPOSIÇÕES RELACIONADAS À REFORMA POLÍTICA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/05/2017
| A - |
Reunião Deliberativa: |
|
Discussão do RP2 - Uniformização dos prazos de desincompatibilização. |
|
LOCAL:
Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h |
| 1 - |
RELATÓRIO PARCIAL Nº 2/17
- do Sr. Vicente Candido - que
"rELATÓRIO PARCIAL Nº 2 - Uniformização dos prazos de
desincompatibilização. Anexo I - Anteprojeto de Lei Complementar que
"Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para
unificar os prazos legais de desincompatibilização em quatro meses, e dá
outras providências"".
Iniciada a discussão da matéria. |