Reunião Deliberativa:

Votação do Parecer do Relator.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 287/16 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências"
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
PARECER: pela admissibilidade jurídica e legislativa das emendas oferecidas à PEC em exame, e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 5, 7, 14, 15, 16, 20, 22, 27, 28, 30, 31, 33, 34, 38, 42, 45, 46, 50, 51, 57, 63, 65, 67, 68, 69, 75, 79, 82, 83, 84, 85, 87, 88, 90, 92, 95, 100, 102, 118, 124, 135, 138, 145, 146, 150, 157, 160, 163 e 164, pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 6, 8, 11, 12, 13, 17, 18, 19, 21, 23, 24, 25, 26, 29, 32, 35, 36, 39, 40, 41, 43, 47, 48, 49, 50, 52, 54, 56, 58, 59, 60, 61, 62, 64, 66, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 77, 78, 80, 81, 86, 89, 91, 93, 94, 96, 97, 98, 101, 104, 105, 106, 108, 115, 122, 126, 127, 128, 129, 130, 136, 140, 141, 142, 143, 147, 148 e 151, pela aprovação das Emendas nºs 9, 37, 44, 53 e 55, e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, tudo nos termos do substitutivo
Vista conjunta aos Deputados Alessandro Molon, Arnaldo Faria de Sá, Bebeto, Darcísio Perondi, Heitor Schuch, Ivan Valente, Lelo Coimbra, Maia Filho e Pepe Vargas, em 19/04/2017.

Os Deputados Edmilson Rodrigues, Ivan Valente, Jandira Feghali e Pepe Vargas apresentaram votos em separado. 
 
Votação do parecer do relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), com complementação de voto, ressalvados os destaques.

Encaminharam contrariamente: o Dep. Alessandro Molon, Dep. Pepe Vargas, Dep. Jandira Feghali e Dep. Ivan Valente.
Encaminharam favoravelmente: o Dep. Pauderney Avelino, Dep. Marcus Pestana, Dep. Julio Lopes e Dep. Darcísio Perondi.

Aprovado o parecer. Votaram Sim 23; Não 14. Total 37.

Votação da Admissibilidade em globo dos Destaques Individuais.

Encaminharam favoravelmente: Dep. André Figueiredo e Dep. Major Olimpio
Encaminharam contrariamente: Dep. Darcísio Perondi e Dep. Julio Lopes

Rejeitada a Admissibilidade em globo. Votaram Sim 14; Não 22. Total 36.

Votação do Destaque n° 13

Encaminharam favoravelmente: Dep. Paulo Pereira da Silva e Dep. Davidson Magalhães
Encaminharam contrariamente: Dep. Julio Lopes e Dep. Darcísio Perondi

Rejeitada a Emenda destacada. Votaram Sim 14; Não 23. Total 37.

Destaque 59 devolvido ao autor, nos termos do art. 104, § 4º e art. 114, V.

Destaque 61 retirado.

Votação do Destaque n° 7

Encaminhou favoravelmente: Dep. Arnaldo Faria de Sá e Pepe Vargas 

 Reunião encerrada por tumulto grave.