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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 282/16
- do Senado Federal - (PEC 36/2016) - que "altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição". (Apensado: PEC 84/2011 (Apensado: PEC 22/2015))
RELATOR: Deputado BETINHO GOMES.
PARECER: pela admissibilidade desta, da PEC 22/2015 e da PEC 84/2011, apensadas.
Apresentado Requerimento de processo nominal em todas as votações referentes à PEC nº 282/16 pelo Deputado Chico Alencar, em 11/04/2017.
Encaminharam a votação do Requerimento de processo nominal em todas as votações referentes à PEC nº 282/16 os Deputados Chico Alencar e Esperidião Amin, em 11/04/2017.
Rejeitado o Requerimento de processo nominal em todas as votações referentes à PEC nº 282/16, em 11/04/2017.
Suspensa a Reunião em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.
, em 11/04/2017.
Reaberta a Reunião e encerrada, restando prejudicado Requerimeto de Retirada de Pauta, em 11/04/2017.
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal dos Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Rubens Pereira Júnior, respectivamente, nos termos do art. 186, § 2º do RICD, em 11/04/2017.
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Chico Alencar, em 11/04/2017.
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Chico Alencar e Betinho Gomes, em 11/04/2017.
Proferido o Parecer, em 19/04/2017.
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Chico Alencar, em 26/04/2017.
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Chico Alencar e Betinho Gomes, em 26/04/2017.
Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Luiz Couto, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
, em 26/04/2017.
Rejeitado o Requerimento. Foram prejudicados o Requerimento de Discussão Por Partes, de autoria do Deputado Chico Alencar; os Requerimentos de Adiamento de Discussão por dez, nove e oito Sessões, de autoria dos Deputados Luiz Couto, Vice-Líder do PT, Rubens Pereira Júnior, Vice-Líder do PCdoB e Chico Alencar, Vice-Líder do PSOL, respectivamente; e o Requerimento de Preferência para o Requerimento de Adiamento de Discussão por nove Sessões, de autoria do Deputado Chico Alencar, em 26/04/2017.
Passou-se à Discussão, em 26/04/2017.
Discutiram a matéria os Deputados Marcos Rogério (DEM-RO) e Rubens Bueno (PPS-PR). Ficou assegurada a inscrição da discussão do Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) como primeiro orador, em 26/04/2017.
Suspensa a Discussão em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, em 26/04/2017.
Vista conjunta aos Deputados Chico Alencar, Luiz Couto, Maria do Rosário, Patrus Ananias, Ronaldo Fonseca e Sergio Zveiter, em 19/04/2017.
Os Deputados Chico Alencar, Ivan Valente, Rubens Pereira Júnior, Luciana Santos, Jô Moraes, Marcos Rogério, Maria do Rosário e Luiz Couto apresentaram votos em separado.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DA ORDEM DOS TRABALHOS, DE AUTORIA DO DEPUTADO BETINHO GOMES.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DA ORDEM DOS TRABALHOS SOLICITADA PELOS DEPUTADOS LUIZ COUTO, VICE-LÍDER DO PT; BETINHO GOMES, VICE-LÍDER DO PSDB; CHICO ALENCAR, VICE-LÍDER DO PSOL E RUBENS PEREIRA JÚNIOR, VICE-LÍDER DO PCDOB EM RAZÃO DO RESULTADO, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PROCLAMADO PELA MESA: "APROVADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DA ORDEM DOS TRABALHOS". PASSOU-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.
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FOI APROVADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DA ORDEM DOS TRABALHOS. RESULTADO FINAL: SIM, 32; NÃO; TOTAL, 42; OBSTRUÇÃO, 3; TOTAL DE VOTANTES, 45.
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APRESENTADO REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO PARA VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ COUTO, VICE-LÍDER DO PT.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHICO ALENCAR.
FOI REJEITADO O REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INSTERSTÍCIO.
ENCAMINHOU FAVORAVELMENTE O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA O DEPUTADO CHICO ALENCAR E, CONTRARIAMENTE, O DEPUTADO BETINHO GOMES.
FOI REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
DISCUTIRAM OS DEPUTADOS CHICO ALENCAR, (PSOL-RJ), FÁBIO SOUSA (PSDB-GO), RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCDOB-MA), ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC), LUIZ COUTO (PT-PB), SILVIO TORRES (PSDB-SP), MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS), PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM).
APRESENTADO O REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO BETINHO GOMES.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO SOLICITADA PELOS DEPUTADOS WADIH DAMOUS, MARCOS ROGÉRIO, RUBENS PEREIRA JÚNIOR E VALMIR PRASCIDELLI, EM RAZÃO DO RESULTADO, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PROCLAMADO PELA MESA: "APROVADO O REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO". PASSOU-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.
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APRESENTADO REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO PARA A VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR 5 SESSÕES, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHICO ALENCAR, ANTONIO BULHÕES, RONALDO FONSECA, RUBENS PEREIRA JÚNIOR, ALIEL MACHADO, LUIZ COUTO E LINCOLN PORTELA.
FOI REJEITADO O REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR 5 SESSÕES, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHICO ALENCAR.
ENCAMINHOU FAVORAVELMENTE O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DA ORDEM DOS TRABALHOS O DEPUTADO BETINHO GOMES E, CONTRARIAMENTE, O DEPUTADO CHICO ALENCAR.
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ENCAMINHOU FAVORAVELMENTE O REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA O DEPUTADO CHICO ALENCAR E, CONTRARIAMENTE, O DEPUTADO BETINHO GOMES.
ENCAMINHOU FAVORAVELMENTE O REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO O DEPUTADO BETINHO GOMES E, CONTRARIAMENTE, O DEPUTADO CHICO ALENCAR.
FOI REJEITADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR 5 SESSÕES.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR 4 SESSÕES, DE AUTORIA DO DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR.
ENCAMINHOU FAVORAVELMENTE O DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR E, CONTRARIAMENTE, O DEPUTADO SILVIO TORRES.
ENCAMINHOU FAVORAVELMENTE O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR 5 SESSÕES O DEPUTADO CHICO ALENCAR E, CONTRARIAMENTE, O DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN.
FOI APROVADO O REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO. RESULTADO FINAL: SIM, 30; NÃO, 5; TOTAL, 35; OBSTRUÇÃO, 7; TOTAL DE VOTANTES, 42.
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ENCAMINHOU FAVORAVELMENTE O REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO PARA VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR 5 SESSÕES O DEPUTADO CHICO ALENCAR E, CONTRARIAMENTE, O DEPUTADO BETINHO GOMES.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR 4 SESSÕES SOLICITADA PELOS DEPUTADOS LUIZ COUTO, VICE-LIDER DO PT, RUBENS PEREIRA JÚNIOR, VICE-LÍDER DO PCDOB; JOÃO CAMPOS, VICE-LÍDER DO PRB ECHICO ALENCAR, VICE-LÍDER DO PSOL, EM RAZÃO DO RESULTADO, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PROCLAMADO PELA MESA: "REJEITADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR 4 SESSÕES". PASSOU-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.
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FOI REJEITADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR 4 SESSÕES. RESULTADO FINAL: SIM, 10; NÃO, 34; ABSTENÇÃO; TOTAL DE VOTANTES, 44.
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APRESENTADO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR 3 SESSÕES, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO CAMPOS.
ENCAMINHOU FAVORAVELMENTE O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR 3 SESSÕES O DEPUITADO JOÃO CAMPOS E, CONTRARIAMENTE, DEPUTADO BETINHO GOMES.
FOI REJEITADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR 3 SESSÕES.
PASSOU-SE À VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.
ENCAMINHARAM FAVORAVELMENTE A VOTAÇÃO DO PARECER OS DEPUTADOS BETINHO GOMES E ESPERIDIÃO AMIN E, CONTRARIAMENTE, OS DEPUTADOS CHICO ALENCAR E RONALDO FONSECA.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR 2 SESSÕES, DE AUTORIA DA MINORIA.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR 1 SESSÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ COUTO, DE OFÍCIO, POR ACORDO.
PASSOU-SE À VOTAÇÃO. RESULTADO FINAL: SIM: 37; NÃO: 14. TOTAL DE VOTANTES: 51.
APROVADO O PARECER. APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS CHICO ALENCAR, IVAN VALENTE, RUBENS PEREIRA JÚNIOR, LUCIANA SANTOS, JÔ MORAES, MARCOS ROGÉRIO, MARIA DO ROSÁRIO E LUIZ COUTO.
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