Às dez horas e trinta e oito minutos do dia três de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou o comparecimento dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Altineu Côrtes - Presidente; Marinha Raupp, Diego Andrade e Marcelo Squassoni - Vice-Presidentes; Alexandre Valle, Alfredo Nascimento, Christiane de Souza Yared, Cleber Verde, Elcione Barbalho, Gonzaga Patriota, Hélio Leite, Hugo Leal, João Derly, João Rodrigues, José Airton Cirilo, Julio Lopes, Laudivio Carvalho, Leônidas Cristino, Marcio Alvino, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Milton Monti, Remídio Monai, Roberto Britto, Roberto Sales, Ronaldo Carletto, Vanderlei Macris, Vicentinho Júnior e Wilson Beserra - Titulares; Afonso Hamm, Arnaldo Faria de Sá, Arolde de Oliveira, Benjamin Maranhão, Carlos Henrique Gaguim, Danrlei de Deus Hinterholz, Dejorge Patrício, Delegado Edson Moreira, Deley, Hissa Abrahão, Irajá Abreu, João Paulo Papa, Jose Stédile, Juscelino Filho, Lázaro Botelho, Leonardo Monteiro, Leopoldo Meyer, Lucio Mosquini, Marcelo Álvaro Antônio, Marcelo Delaroli, Miguel Lombardi, Raquel Muniz, Roberto Balestra e Zé Augusto Nalin – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Jorge Boeira, Lincoln Portela, Raimundo Gomes de Matos e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ezequiel Fonseca, Hermes Parcianello, Jaime Martins, José Priante, Magda Mofatto, Nelson Marquezelli, Paulo Feijó, Renzo Braz, Ricardo Teobaldo e Ronaldo Lessa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas da 6ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada no dia 18 de abril de 2017, e das 7ª e 8ª reuniões ordinárias deliberativas, realizadas nas datas de 19 e 26 de abril de 2017, respectivamente. O deputado Diego Andrade solicitou a dispensa da leitura das atas. Em votação, as atas foram unanimemente aprovadas. O deputado Benjamin Maranhão utilizou a palavra para formular uma questão de ordem, referente ao Projeto de Lei nº 2.149/2015, que “Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias. O deputado Benjamin Maranhão comunicou que havia sido designado para relatar o referido projeto e que havia oferecido parecer à matéria. O deputado argumentou que, apesar disso, o Presidente havia avocado para si o referido projeto. O Presidente comunicou que acolhia a questão de ordem e faria um esforço para responde-la com a maior brevidade possível, utilizando como parâmetro o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 203/17 - do Sr. Diego Andrade - que "requer realização de Mesa Redonda, no município de Belo Horizonte - MG, para verificar a implantação de novo acesso viário entre os municípios de Belo Horizonte e Nova Lima no estado de Minas Gerais". O deputado Diego Andrade encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 204/17 - da Sra. Marinha Raupp - (REQ 191/2017) - que "requer a inclusão, na lista de convidados para a Audiência Pública prevista no Requerimento nº 191 de 2017, já aprovado por esta Comissão, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e da Diretoria de Planejamento e Pesquisa - DPP, para debater o Aprimoramento e regulamentação do Sistema Nacional de Viação - SNV". A deputada Marinha Raupp encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.074/15 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 694/2015) - que "altera o art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e o art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para vedar o uso de produto fumígeno derivado do tabaco em veículos automotores, públicos ou privados, quando neles esteja gestante, criança ou adolescente, e tipificar tal conduta como crime". (Apensado: PL 561/2015 (Apensados: PL 3574/2015 e PL 3934/2015)). Relator: Deputado Altineu Côrtes. Parecer: pela aprovação deste, do PL 3574/2015, do PL 3934/2015, e do PL 561/2015, apensados, com substitutivo. O deputado Jose Stédile solicitou vistas ao processo. O Presidente concedeu, nos termos regimentais, pelo prazo de duas sessões. O deputado Roberto Balestra fez uso da palavra e comunicou ao Presidente que havia sido indicado para fazer parte desta Comissão de Viação e Transportes pelo Líder do seu partido, a pedido, e que estava se colocando à disposição da Presidência deste Colegiado e dos demais colegas parlamentares. O Presidente respondeu que era uma honra receber o deputado Roberto Balestra nesta Comissão e convidou o deputado Diego Andrade para assumir a Presidência desta Sessão, visto que precisaria se ausentar para atender a outros compromissos.  C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.122/13 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o transporte público metroferroviário em regiões metropolitanas, exigindo que funcionem por período integral (24h) nos finais de semana e sobre o transporte público viário em cidades com população superior a 300 (trezentos) mil habitantes, exigindo que funcionem todos os dias da semana por período integral (24h) e dá outras providências." Relator: Deputado Vanderlei Macris. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento do deputado Julio Lopes. O deputado Hugo Leal informou que não se manifestaria contra a retirada solicitada no dia de hoje, mas esclareceu que havia apresentado um voto em separado para esta matéria, de suma importância para as grandes cidades brasileiras, e acrescentou que este projeto já havia sido objeto de audiência pública neste órgão e que já fora retirado da pauta repetidas vezes. Por esta razão, o parlamentar pediu ao Presidente que o projeto fosse votado na próxima reunião, para a aprovação ou para a rejeição, mas que se fizesse o enfrentamento, objetivando que esta questão ficasse resolvida. A deputada Christiane de Souza Yared apresentou requerimento para inversão da pauta, a fim de que o item 9 fosse apreciado neste momento. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.523/15 - do Sr. Vinicius Gurgel - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre sinalização educativa nas rodovias federais". Relatora: Deputada Christiane de Souza Yared. Parecer: pela aprovação, com emenda. A deputada Christiane de Souza Yared procedeu à leitura de seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.447/13 - do Sr. Celso Jacob - que "estipula a obrigatoriedade para as empresas que contratam serviços de transporte rodoviário de cargas, a fornecer por escrito as razões que impeçam o carregamento por parte do motorista profissional". Relator: Deputado Nelson Marquezelli. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do deputado Diego Andrade. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.089/15 - do Sr. Augusto Coutinho - que "estabelece a obrigatoriedade de mecanismo de segurança em veículos de transporte público coletivo". Relator: Deputado Remídio Monai. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo O deputado Remídio Monai iniciou sua participação convidando os colegas parlamentares para participarem da audiência pública desta Comissão de Viação e Transportes para discutir o Sistema Nacional de Viação – SNV, agendada para o dia 9 de maio de 2017. O deputado Remídio Monai procedeu à leitura de seu parecer. O deputado Wilson Beserra solicitou vistas ao processo. O Presidente concedeu a vista, nos termos regimentais, pelo prazo de duas sessões. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.340/15 - do Sr. Goulart - que "proíbe a fiscalização por meio do registrador de velocidade do tipo móvel - radar móvel". Relatora: Deputada Christiane de Souza Yared. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta pela Relatora. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.356/15 - do Sr. Daniel Vilela - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, para atribuir aos serviços de mototáxi as mesmas diretrizes gerais previstas para os serviços de táxi" (Apensado: PL 5323/2016). Relator: Deputado Leônidas Cristino. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 5323/2016, apensado, com substitutivo. O deputado Diego Andrade solicitou vistas ao processo. O Presidente concedeu, nos termos regimentais, pelo prazo de duas sessões. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.678/15 - do Sr. Missionário José Olimpio - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre tubos de escape de ônibus e caminhões". Relator: Deputado Alexandre Valle. Parecer: pela aprovação. O deputado Alexandre Valle procedeu à leitura de seu parecer. O deputado Hugo Leal procedeu à leitura de seu Voto em Separado. Discutiu a matéria o deputado Ronaldo Carletto. Em votação, foi rejeitado o parecer. O deputado Hugo Leal foi designado Relator do Parecer Vencedor, pela rejeição. Em votação, foi aprovado o Parecer Vencedor do deputado Hugo Leal. O parecer do deputado Alexandre Valle passou a constituir Voto em Separado. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.711/15 - do Sr. Max Filho - que "inclui os parágrafos 1º e 2º ao art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". (Apensado: PL 5957/2016). Relator: Deputado Vanderlei Macris. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 5957/2016, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta pelo Relator. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.048/16 - do Sr. Izalci - que "altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude". Relator: Deputado Marcelo Álvaro Antônio. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O deputado Diego Andrade solicitou vistas ao processo. O Presidente concedeu, nos termos regimentais, pelo prazo de duas sessões. O deputado Diego Andrade passou a Presidência da Sessão à deputada Christiane de Souza Yared. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.269/16 - do Sr. Goulart - que "dá nova redação ao art. 258 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estipular o salário mínimo como parâmetro e limitador para a fixação dos valores das multas de trânsito". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela rejeição. O Deputado João Rodrigues apresentou voto em separado em 03/05/2017. O deputado Hugo Leal procedeu à leitura de seu parecer. O deputado João Rodrigues procedeu à leitura de seu Voto em Separado. Discutiram a matéria os senhores deputados Goulart, Diego Andrade e Ronaldo Carletto. O projeto foi retirado de pauta pelo Relator para alteração do seu parecer. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.366/16 - da Sra. Renata Abreu - que "concede ao usuário de rodovia o direito de atravessar gratuitamente praça de pedágio se houver efetuado pagamento de tarifa, no mesmo local, nos vinte minutos anteriores". Relator: Deputado João Derly. Parecer pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.252/16 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Altera a Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre as penalidades aplicadas as infrações cometidas pelos motoristas de motocicleta, motoneta e ciclomotor" Relator: Deputado Gonzaga Patriota. Parecer: pela aprovação. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 20/04/2017. Retirado de pauta pelo Relator. Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e vinte e quatro minutos, antes convocando os membros para reunião de audiência pública desta Comissão para “discutir o aprimoramento e regulamentação do Sistema Nacional de Viação – SNV”, agendada para o dia 9 de maio de 2017, às 10 horas, em plenário a ser definido, e para o 17º Seminário do Transporte Rodoviário de Cargas, promovido por esta Comissão, que será realizado na quarta-feira, dia 10 de maio de 2017, a partir das 9 horas, no Auditório Nereu Ramos, no Anexo II da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente em exercício, deputada Christiane de Souza Yared ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.