CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/05/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 150/17 - do Sr. Marcelo Álvaro Antônio - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir sobre a inclusão de munícipios de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo na área da SUDENE".
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER, COM O PEDIDO DO DEPUTADO MARCELO ÁLVARO, DE PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA, DA DEPUTADA ESTADUAL DE MINAS GERAIS CELISE LAVIOLA.


2 -

REQUERIMENTO Nº 151/17 - do Sr. Carlos Marun - que "requer a realização de AUDÊNCIA PÚBLICA para debater o PL 3519/15 que define novas regras para movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TENENTE LÚCIO (PSB-MG), DEP. ANGELIM (PT-AC) E DEP. JULIO LOPES (PP-RJ).
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS TENENTE LÚCIO, ALBERTO FILHO E JÚLIO LOPES, QUE PEDIU PARA INCLUIR A ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE LOTEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO COMO PARTICIPANTE NA AUDIÊNCIA PÚBLICA (AELO).


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.245/08 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 113/2005) - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensados: PL 3847/2008 (Apensados: PL 644/2011 e PL 3249/2015), PL 4840/2009 (Apensado: PL 3419/2012 (Apensado: PL 2338/2015 (Apensado: PL 2375/2015))) e PL 5584/2016)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Cria tarifa social para subsidiar a prestação de serviços públicos essenciais aos consumidores de baixa renda, incluindo o fornecimento de energia elétrica, água e esgotamento sanitário.
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela aprovação deste,pela aprovação parcial do PL 5584/2016,com substitutivo, pela rejeição do PL 3847/2008, do PL 4840/2009, do PL 644/2011, do PL 3249/2015, do PL 3419/2012, do PL 2338/2015, e do PL 2375/2015, apensados.
Vista ao Deputado Rôney Nemer, em 26/04/2017.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.439/00 - do Sr. Cezar Schirmer - que "acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria". (Apensados: PL 3538/2000, PL 3580/2000, PL 3871/2000, PL 1992/2003, PL 4940/2005, PL 6217/2005, PL 3447/2008, PL 4468/2008 e PL 5422/2009)
RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3538/2000, do PL 3580/2000, do PL 3871/2000, do PL 1992/2003, do PL 4940/2005, do PL 6217/2005, do PL 3447/2008, e do PL 5422/2009, apensados, e pela aprovação do PL 4468/2008, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Carlos Marun, em 24/05/2016.
RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO DEPUTADO JULIO LOPES.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.114/15 - do Sr. Rogério Rosso - que "cria o programa Licença Brasil e estabelece normas gerais para a obtenção de licenças e alvarás de funcionamento no âmbito da Administração Pública municipal, estadual, federal e do Distrito Federal".
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.519/15 - do Sr. Vitor Valim - que "altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS pelo trabalhador para a construção e para aquisição de mais de um imóvel na mesma Unidade da Federação". (Apensado: PL 5049/2016)
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5049/2016, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Tenente Lúcio, em 26/04/2017.
NÃO DELIBERADO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.970/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a cessão de créditos inscritos em precatório para pagamentos de financiamentos imobiliários". (Apensado: PL 5240/2016)
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2016 da CFT, e do PL 5240/2016, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO DEPUTADO JULIO LOPES.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 7.204/17 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a prática do naturismo".
RELATOR: Deputado IZAQUE SILVA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.