Às quinze horas e dez minutos do dia vinte e seis de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), no anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Compareceram os seguintes parlamentares: Adérmis Marini, Carlos Gomes, Eduardo Barbosa, Mara Gabrilli, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raquel Muniz, Rosinha da Adefal, Valadares Filho e Zenaide Maia - Titulares; Carmen Zanotto, Dr. Jorge Silva e Erika Kokay – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Conceição Sampaio, Evair Vieira de Melo, Hélio Leite e Lincoln Portela, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, Cabo Sabino, Mandetta, Otavio Leite, Soraya Santos, Subtenente Gonzaga e Wilson Filho. ABERTURA: A Deputada Erika Kokay assumiu a Presidência dos trabalhos, nos termos do Art. 40 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e declarou aberta a Reunião de Audiência Pública em razão da aprovação do Requerimento nº 90/2017 – CPD, de sua autoria, com o objetivo de "Discutir os impactos da reforma previdenciária sobre os direitos das pessoas com deficiência”. Dando prosseguimento aos trabalhos, convidou para tomar assento à Mesa a senhora Lenir Santos, Presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down; a senhora Ana Cláudia Brandão, Médica Pediatra responsável pelo Programa de Síndrome de Down do Hospital Albert Einstein - São Paulo; o senhor Daniel Antônio de Moraes Sarmento, Professor Doutor de Direito Constitucional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UFRJ; a senhora Eugênia Augusta Gonzaga,
Procuradora Regional da República; e o senhor Marco Antônio Pellegrini, Secretário Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A Deputada Erika Kokay informou as regras procedimentais pertinentes à condução da reunião em curso, falou aos presentes e passou a palavra aos palestrantes para que iniciassem as suas apresentações. Falaram subsequentemente os senhores Lenir Santos, Ana Cláudia Brandão, Eugênia Augusta Gonzaga, Daniel Antonio de Moraes Sarmento e Marco Antônio Pellegrini. A Presidência da Reunião foi alternada entre as Deputadas Erika Kokay, Rosinha da Adefal e Zenaide Maia. Franqueou-se a palavra ao público presente e pronunciaram-se os senhores Moisés Bauer (representando o CONADE – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência), Ana Paula, Luiz Maurício, Laura Pacheco, Edna Alegro, Professora Terezinha e Luciano Ambrosio. Em seguida, os palestrantes fizeram as suas considerações finais. Ao final, a Deputada Erika Kokay pronunciou-se e agradeceu a presença dos palestrantes por suas importantes contribuições, bem como a dos membros e dos demais presentes, que muito haviam enriquecido a exploração do tema em questão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a reunião de Audiência Pública às dezoito horas e oito minutos. E, para constar, eu, ____________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário-Executivo, lavrei a presente ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Cabo Sabino ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxx.