CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 287-A, DE 2016, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA OS ARTS. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 E 203 DA CONSTITUIÇÃO, PARA DISPOR SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA




TERMO DE REUNIÃO





Em vinte e sete de abril de dois mil e dezessete, deixou de se reunir, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências" por acordo entre os membros presentes, tendo em vista proximidade da Sessão Extraordinária Deliberativa. Registraram presença Carlos Marun - Presidente; Adail Carneiro, André Figueiredo, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Faria de Sá, Assis Carvalho, Bebeto, Bilac Pinto, Capitão Augusto, Davidson Magalhães, Eduardo Barbosa, José Carlos Aleluia, José Mentor, Magda Mofatto, Mauro Pereira, Pedro Chaves, Pepe Vargas, Professor Victório Galli e Raquel Muniz - Membros; e  Carlos Henrique Gaguim e Weliton Prado - Não Membros E, para constar, eu ______________________, Marcelo Brandão Lapa, Secretário Executivo, lavrei o presente Termo.