CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/04/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 11h30min

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 626/11 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "acrescenta parágrafo ao art. 8º Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir atendimento ambulatorial e psicológico à menor gestante". (Apensados: PL 959/2011, PL 2333/2011 e PL 4710/2016)
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: pela aprovação parcial do PL nº 626/2011 e dos PLs nº 959/2011, nº 2333/2011, e nº 4710/2016, apensados, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO FACE O INICIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 6.820/10 - do Senado Federal - Ideli Salvatti - (PLS 51/2007) - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento de vacinação antipapilomavírus humano (HPV) à população". (Apensados: PL 5694/2009 (Apensado: PL 7551/2010), PL 449/2011, PL 1430/2011, PL 3964/2012, PL 4483/2012 e PL 4540/2012)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do PL 6820/2010, e pela rejeição dos PLs 4483/2012, 7551/2010, 5694/2009, 449/2011, 1430/2011, 3964/2012 e 4540/2012, apensados.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. LAURA CARNEIRO, PELA APROVAÇÃO DO PL 6820/2010, E PELA APROVAÇÃO PARCIAL DOS PLS 4483/2012, 7551/2010, 5694/2009, 449/2011,1430/2011, 3964/2012, 4540/2012, APENSADOS, NA FORMA DO PL 6820/2010.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 7.150/14 - do Sr. Rodrigo Maia - que "altera a Lei nº 8.080, de 11 de setembro, de 1990, para determinar a realização de campanhas destinadas à realização de exames preventivos do câncer de próstata e de mama".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação do PL nº 7.150/2014, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.169/15 - da Sra. Mariana Carvalho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde para as mulheres com câncer de mama metastático".
RELATORA: Deputada ANA PERUGINI.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ROSANGELA GOMES (PRB-RJ).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.961/16 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "estabelece a concessão de incentivo fiscal no Imposto de Renda às empresas que contratarem mulheres chefes de família".
RELATORA: Deputada ANA PERUGINI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.