Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 289/17 - do Sr. Glauber Braga - que "requeremos, nos termos do artigo 32, IX combinado com o artigo 255 do Regimento Interno, a realização do 14º Seminário LGBT do Congresso Nacional, no âmbito desta Comissão Permanente".
APROVADO, COM ADITAMENTO DE QUE O SEMINÁRIO SERÁ REALIZADO EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE DIREITOS HUMANOS, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E CULTURA. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS PEDRO UCZAI E WALDIR MARANHÃO.

REQUERIMENTO Nº 290/17 - dos Srs. Pedro Cunha Lima e Geovania de Sá - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater o diagnóstico e tratamento da síndrome de Irlen".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 292/17 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados destinada a discutir as propostas da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação apresentadas em sua 18ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública".
APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO PEDRO UCZAI.

REQUERIMENTO Nº 293/17 - do Sr. Augusto Coutinho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a criação do cargo de Professor de Apoio Especializado em Educação Especial para atendimento ao aluno deficiente".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 295/17 - da Sra. Josi Nunes - que "requer realização de audiência pública na Comissão de Educação para debater alteração da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para combater a incitação à prática de trote ou outra conduta jocosa na Internet".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS LOBBE NETO E PEDRO UCZAI.

REQUERIMENTO Nº 297/17 - do Sr. Caio Narcio - que "requer a realização de Seminário para debater sobre os desafios dos Câmpus fora das sedes e sobre a expansão e qualidade da educação superior no Campus Avançado Governador Valadares da Universidade Federal de Juiz de Fora".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 298/17 - do Sr. Aliel Machado - que "requer a realização de Audiência Pública em Ponta Grossa - Estado do Paraná, da Comissão de Educação, destinada a discutir a falta de segurança nas Universidades Públicas federais e estaduais".
APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO PEDRO UCZAI.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 296/15 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 458/2015) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação no Domínio da educação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Irlanda, celebrado em Dublin, em 24 de novembro de 2010".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.289/10 - do Senado Federal - Roseana Sarney - (PLS 212/2006) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Baixada Maranhense (UFBAM), com sede no Município de Pinheiro - MA".
RELATORA: Deputada ANA PERUGINI.
PARECER: pela aprovação, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.321/11 - do Senado Federal - José Sarney - (PLS 294/2005) - que "cria o Fundo Nacional Pró-Leitura (FNPL), destinado à captação de recursos para atendimento aos objetivos da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, e revoga o art. 17 da referida Lei". (Apensado: PL 1529/2011)
RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1529/2011, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.742/08 - do Sr. Lázaro Botelho - que "acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e altera o art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com relação à educação para o trânsito". (Apensado: PL 947/2011)
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e das emendas da Comissão de Viação e Transportes, e pela rejeição do PL 947/2011, apensado.
Vista à Deputada Josi Nunes, em 08/07/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.963/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a consideração do trabalho voluntário em instituições de assistência educacional e social para fins de integralização curricular dos cursos de graduação". (Apensados: PL 1396/2015 e PL 1840/2015)
RELATORA: Deputada JOSI NUNES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1396/2015 e do PL 1840/2015, apensados, e do Substitutivo da CSSF, na forma de Subemenda Substitutiva.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.641/11 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 (alimentação escolar)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Proíbe a terceirização ou privatização da gestão da alimentação escolar.
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Aliel Machado, em 09/11/2016.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.010/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acrescenta parágrafo único ao art. 79 da Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, veda o uso de imagens eróticas, pornográficas ou obscenas no material escolar". (Apensado: PL 4507/2016)
RELATOR: Deputado FLAVINHO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4507/2016, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 29/03/2017.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. BACELAR (PTN-BA), DEP. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. PEDRO FERNANDES (PTB-MA), DEP. ALIEL MACHADO (REDE-PR), DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO), DEP. RONALDO FONSECA (PROS-DF), DEP. EDUARDO BOLSONARO (PSC-SP) E DEP. FÁBIO SOUSA (PSDB-GO).
EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELO PRESIDENTE "APROVADO", FOI SOLICITADA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO PELOS DEPUTADOS PEDRO UCZAI, ANGELIM E GLAUBER BRAGA, PASSANDO-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE "QUORUM" (OBSTRUÇÃO: PT, PSOL, REDE E PCDOB).

PROJETO DE LEI Nº 7.867/14 - do Sr. Vicentinho - que "assegura a manutenção e o fomento do emprego nas indústrias gráficas e disciplina a aquisição de livros adquiridos pelo Poder Público por meio do PNLD - Programa Nacional do Livro Didático, e similar, bem como a produção e impressão de livros contemplados com o incentivo fiscal da Lei Rouanet"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.313, de 1991.
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição das Emendas nº 1 e nº 2 da CCULT.
A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende apresentou voto em separado em 08/11/2016.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.182/14 - do Sr. Pedro Paulo - que "acrescenta os parágrafos 18, 19, 20, 21 e 22 ao artigo 2º da lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, visando possibilitar a independência dos beneficiários do Programa Bolsa Família (Porta de Saída do Bolsa Família), oferecendo benefício adicional para famílias que atingirem metas voltadas para a educação e saúde".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Celso Jacob, em 11/04/2017.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 715/15 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui o Sistema de Bolsa de Estudo para os policiais e bombeiros militares do Distrito Federal".
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga, Pedro Uczai e Waldir Maranhão, em 29/03/2017.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 933/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre o acesso à educação infantil e ao primeiro ano do ensino fundamental".
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.874/15 - do Sr. Victor Mendes - que "altera a redação do parágrafo único do art. 3º e os artigos 5º e 7º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista". (Apensado: PL 5749/2016)
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5749/2016, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.650/15 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da venda de produtos destinados à merenda escolar".
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.831/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 11.124, de 2005, e a Lei nº 11.977, de 2009, para incluir a obrigatoriedade de instalação de biblioteca pública e salas de estudos nos projetos de conjuntos habitacionais financiados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse social (FNHIS) ou implantados no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU)". (Apensado: PL 6182/2016)
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6182/2016, apensado, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Pedro Uczai e Professora Dorinha Seabra Rezende, em 28/10/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.079/15 - do Sr. Victor Mendes - que "acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino". (Apensado: PL 3489/2015 (Apensado: PL 3658/2015))
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3489/2015 e do PL 3658/2015, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 16/11/2016.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.363/15 - do Sr. Marx Beltrão - que "altera o artigo 28 do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para estabelecer a obrigatoriedade da destinação de parte dos recursos arrecadados com loterias federais para a educação básica fundamental".
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.833/15 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS 103/2015) - que "altera o art. 14 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, para dispor sobre o Projovem Campo Saberes da Terra".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Pedro Uczai, em 05/04/2017.
O Deputado Pedro Uczai apresentou voto em separado em 18/04/2017.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.994/15 - da Sra. Geovania de Sá - que "altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para obrigar os pais a participarem de reuniões na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista conjunta aos Deputados Aliel Machado, Glauber Braga, Moisés Diniz e Pedro Uczai, em 13/09/2016.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.506/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dá nova redação ao § 2º do art. 44 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que, no caso de empate no processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação e pós-graduação, as instituições públicas de ensino darão prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a 10 (dez) salários mínimos.
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.845/16 - do Sr. Célio Silveira - que "dispõe sobre a garantia de que os dependentes de representantes legais em comum tenham prioridade para estudar na mesma escola pública, próxima à respectiva residência".
RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.380/16 - do Sr. Wilson Filho - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a expansão das vagas públicas na educação profissional técnica articulada com o ensino médio".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.592/16 - da Sra. Erika Kokay - que "institui a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 a 3 (três) anos - Precoce".
RELATOR: Deputado FLAVINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Ságuas Moraes, em 05/04/2017.
NÃO DELIBERADO.