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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 282/16
- do Senado Federal - (PEC 36/2016) - que "altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição". (Apensado: PEC 84/2011 (Apensado: PEC 22/2015))
RELATOR: Deputado BETINHO GOMES.
PARECER: pela admissibilidade desta, da PEC 22/2015 e da PEC 84/2011, apensadas.
Apresentado Requerimento de processo nominal em todas as votações referentes à PEC nº 282/16 pelo Deputado Chico Alencar, em 11/04/2017.
Encaminharam a votação do Requerimento de processo nominal em todas as votações referentes à PEC nº 282/16 os Deputados Chico Alencar e Esperidião Amin, em 11/04/2017.
Rejeitado o Requerimento de processo nominal em todas as votações referentes à PEC nº 282/16, em 11/04/2017.
Suspensa a Reunião em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.
, em 11/04/2017.
Reaberta a Reunião e encerrada, restando prejudicado Requerimeto de Retirada de Pauta, em 11/04/2017.
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal dos Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Rubens Pereira Júnior, respectivamente, nos termos do art. 186, § 2º do RICD, em 11/04/2017.
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Chico Alencar, em 11/04/2017.
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Chico Alencar e Betinho Gomes, em 11/04/2017.
Proferido o Parecer, em 19/04/2017.
Vista conjunta aos Deputados Chico Alencar, Luiz Couto, Maria do Rosário, Patrus Ananias, Ronaldo Fonseca e Sergio Zveiter, em 19/04/2017.
Os Deputados Chico Alencar, Ivan Valente, Rubens Pereira Júnior, Luciana Santos, Jô Moraes e Marcos Rogério apresentaram votos em separado.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHICO ALENCAR.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA OS DEPUTADOS CHICO ALENCAR E BETINHO GOMES.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA SOLICITADA PELO DEPUTADO LUIZ COUTO, VICE-LÍDER DO PT, EM RAZÃO DO RESULTADO, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PROCLAMADO PELA MESA: "REJEITADO O REQUERIMENTO". PASSOU-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.
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REJEITADO O REQUERIMENTO. FORAM PREJUDICADOS O REQUERIMENTO DE DISCUSSÃO POR PARTES, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHICO ALENCAR; OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO POR DEZ, NOVE E OITO SESSÕES, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ COUTO, VICE-LÍDER DO PT, RUBENS PEREIRA JÚNIOR, VICE-LÍDER DO PCDOB E CHICO ALENCAR, VICE-LÍDER DO PSOL, RESPECTIVAMENTE; E O REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA PARA O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO POR NOVE SESSÕES, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHICO ALENCAR.
PASSOU-SE À DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS MARCOS ROGÉRIO (DEM-RO) E RUBENS BUENO (PPS-PR). FICOU ASSEGURADA A INSCRIÇÃO DA DISCUSSÃO DO DEPUTADO CHICO ALENCAR (PSOL-RJ) COMO PRIMEIRO ORADOR.
SUSPENSA A DISCUSSÃO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
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