Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 148/17 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia (CME) para debater os indícios de formação de cartel no mercado de gás no Brasil e debater as implicações da publicação da nova Resolução ANP 51, de 30/11/16, que vem comprometer o abastecimento nacional do GLP, o livre comércio da atividade de Revenda de GLP e a segurança dos consumidores brasileiros".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 149/17 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública afim de discutir os incentivos à geração de energias renováveis".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.452/16 - do Senado Federal - Raimundo Lira - (PLS 429/2015) - que "altera o art. 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para aumentar a compensação financeira pela utilização de recursos hídricos de aproveitamentos hidroelétricos na bacia do rio São Francisco e destinar o aumento à revitalização do rio, e dá outras providências". (Apensado: PL 287/2015)
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 287/2015, apensado.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.337/12 - do Sr. José Otávio Germano - que "determina a substituição integral de medidores de energia elétrica eletromecânicos por medidores eletrônicos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS ANDRADE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 612/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a contratação de energia elétrica proveniente da fonte solar em instalações geradoras situadas na região Nordeste".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.143/16 - do Sr. Roberto Sales - que "altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer que, sempre que área particular for abrangida por autorização de pesquisa de minerais, a realização de qualquer trabalho de campo ou intervenção nessa área particular somente poderá ocorrer após o titular da autorização notificar o proprietário do solo, ou seus representantes legais, sob pena de revogação da autorização".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.548/16 - do Sr. Heitor Schuch - que "dispões sobre a formatação de preços ao consumidor de combustíveis".
RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.