Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 330/17 - do Sr. Hugo Motta - que "requer que seja convidado o Presidente da Seguradora Líder - DPVAT, para comparecer a Comissão, afim de explicar quais foram as providências tomadas pela seguradora em relação as irregularidades identificadas pelo relatório do TCU em outubro de 2016"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 331/17 - do Sr. Julião Amin - que "requer envio de pedido de consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre se os repasses dos recursos oriundos da Lei n.º 13.428, de 30 de marços de 2017 podem se estende às Câmara de Vereadores".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 332/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requer a realização de visita técnica em conjunto com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, à Zona Franca de Manaus, para se debater os impactos socioeconômicos na região".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 333/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requer Audiência Pública com a presença do Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil --Anac, Sr. José Ricardo Botelho, do Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas -- Abear, Sr. Eduardo Sanovicz, do Presidente da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor -- Proteste, Sr. Cláudio Monteiro Considera, do Secretário Nacional do Consumidor, Sr. Arthur Rollo, bem como do Secretário Nacional de Aviação Civil, Sr. Dario Rais Lopes, para se debater as desonerações fiscais e a política tarifária das empresas aéreas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 334/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requer Audiência Pública com a presença do Secretário-Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Sr. Elton Santa Fé Zacarias, do Presidente da Anatel, Sr. Juarez Quadros, do Presidente da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor -- Proteste, Sr. Cláudio Monteiro Considera, bem como do Deputado Estadual e Presidente da CPI da Telefonia Móvel na Assembleia Legislativa da Paraíba, Sr. João Gonçalves, para se debater a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telecomunicação, em contrapartida aos incentivos fiscais e aos elevados preços pagos pelo consumidor".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 336/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requer Audiência Pública com as presenças dos especialistas Francisco Gil Castello Branco Neto (Contas Abertas), Felipe Cabral, Irio Musskopf (Serenata de Amor) e Jaime Klein (Observatório Social) para discutir as possibilidades de controle das contas públicas usando dados abertos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 337/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requer Audiência Pública com a presença do Secretário da Previdência Social, Sr. Marcelo Caetano, para se debater o montante do déficit da Previdência Social, assim como dívidas de teor previdenciário".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 338/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requer Audiência Pública com as presenças do presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Magalhães Occhi, do Secretário Executivo do Ministério do Turismo, Sr.Alberto Alves e do Sr. André Wainer, Coordenador Substituto de Articulação Institucional do Ministério da Justiça/Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 175/14 - do Sr. Ademir Camilo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização, a fim de analisar as verbas repassadas pelo Governo Federal à Organização Pan-Americana de Saúde - Opas no ano de 2013".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Pagamento médicos cubanos do Programa Mais Médicos.
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
RELATÓRIO PRÉVIO: em função do exposto pelo Tribunal de Contas da União e considerando as manifestações do Ministério da Saúde, sugiro o arquivamento desta proposição.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 65/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Japeri, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2010 até a presente data".
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
RELATÓRIO: pela implementação.
Vista ao Deputado Felipe Bornier, em 19/04/2017.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.